A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza, no dia 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 032/2025, de iniciativa do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 444/2000, responsável por instituir o Conselho Municipal do Idoso (COMUI).
O Simpa alerta para os impactos das mudanças propostas, que ameaçam a autonomia do conselho e enfraquecem o controle social. O projeto amplia a representação do Executivo de sete para dez integrantes, em um total de 20 conselheiros, e prevê que a presidência seja ocupada pelo governo, com voto de desempate.
Para o Sindicato e os movimentos envolvidos na defesa do COMUI, as alterações representam um retrocesso democrático, ao ampliar a influência do Executivo sobre um espaço que deve garantir a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas para a população idosa.
O COMUI é um espaço fundamental de participação e controle social das políticas públicas voltadas à população idosa. Por isso, o Simpa defende sua autonomia e a preservação da participação da sociedade civil nas decisões do conselho.
A audiência será realizada no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal (Avenida Loureiro da Silva, 255), e é aberta à população. As manifestações durante a atividade dependem de inscrição após a abertura. Também é possível enviar contribuições por escrito para audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br.
A audiência será transmitida pela TV Câmara, no canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3 e pelo YouTube da Câmara Municipal.
SERVIÇO
Data: 22 de outubro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário Otávio Rocha – Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255)
Mais informações: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/142000
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