CHAPA 2 – AUTONOMIA PREVIDENCIÁRIA: EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE

Com o compromisso de defender as aposentadorias, pensões e o patrimônio previdenciário dos servidores municipais, a Chapa 2 – Autonomia Previdenciária disputa as eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do PREVIMPA. A votação ocorre de 19 de outubro a 6 de novembro, pelo sistema RH 24 Horas do PREVIMPA.

A Chapa 2 reúne servidores e servidoras com experiência na gestão, fiscalização e defesa da previdência municipal. Com atuação conjunta ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), a chapa defende uma previdência pública, autônoma, transparente e livre de interferências políticas, com participação efetiva dos trabalhadores nas decisões sobre seus direitos e recursos previdenciários.

Entre as principais propostas está a isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para isso, a chapa defende a alteração do artigo 16 da Lei Complementar nº 915/2021, garantindo que a contribuição incida somente sobre a parcela dos benefícios que ultrapassar esse limite.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA CHAPA 2

• – Isenção previdenciária: defender a alteração da legislação para que aposentados e pensionistas contribuam apenas sobre os valores que ultrapassarem o teto do RGPS.
• – Autonomia do PREVIMPA: garantir uma previdência sem interferências políticas e com participação efetiva dos servidores.
• – Proteção do patrimônio previdenciário: impedir desvios de finalidade e preservar as reservas destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões.
• – Fiscalização independente: fortalecer a atuação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com transparência e acompanhamento permanente da gestão.
• – Recuperação de direitos: enfrentar os retrocessos previdenciários e defender os direitos retirados dos municipários.
• – Acompanhamento legislativo: fiscalizar mudanças nas regras previdenciárias e seus impactos sobre os servidores.
• – Defesa do regime de capitalização: acompanhar e enfrentar propostas que transfiram novas obrigações para as reservas previdenciárias do regime capitalizado.

POR QUE DEFENDER CONSELHOS INDEPENDENTES?

Nos últimos anos, mudanças previdenciárias promovidas pelas gestões Marchezan e Melo atingiram direitos dos servidores e ampliaram seus encargos.

Em 2024, a Lei Complementar nº 1.007 alterou a composição dos Conselhos do PREVIMPA, estabelecendo paridade entre representantes dos servidores e indicados pelo governo. Atualmente, as presidências dos conselhos são ocupadas por representantes indicados pelo Executivo, com direito ao voto de desempate.

Diante desse cenário, a Chapa 2 defende uma representação independente, comprometida com a fiscalização dos recursos, a proteção do patrimônio previdenciário e os interesses dos municipários ativos, aposentados e pensionistas.

CONHEÇA A NOMINATA DA CHAPA 2

CONSELHO DELIBERATIVO

Titulares:

• – Juliano Cardoso Lapolli – Engenheiro Químico, vinculado à SMAMUS/SMSEG. Servidor desde 2012 e conselheiro suplente em 2024.
• – Marguerita Barnardes – Assistente Administrativa da SMDET, bacharel em Direito e conselheira suplente em 2024.

Suplentes

• – Adelto Rohr – Servidor aposentado, ex-diretor do PREVIMPA e ex-diretor do SIMPA.
• – Iago Gonçalves Cunha – Assistente Social da FASC/SMAS e diretor do SIMPA.

CONSELHO FISCAL

Titulares

• – Anderson Merlo – Assistente Administrativo do DMAE, graduado em Filosofia.
• – Marcus Henrique Boll – Administrador da SMAS, ex-conselheiro do CORES/FASC e presidente do COMAP.

Suplentes

• – Tamires Barcellos Peron – Assistente Administrativa do DMAE/PGM, com formação em Ciências Contábeis pela UFRGS.
• – Elisa Rosicler Bottega – Técnica em Saneamento do DMAE, engenheira cartógrafa e agrimensora pela UFRGS.

ELEIÇÕES PREVIMPA 2026 – SAIBA COMO VOTAR

• – Período de votação: 19 de outubro a 6 de novembro de 2026.
• – Onde votar: sistema RH 24 Horas do PREVIMPA.
• – Para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, vote Chapa 2 – Autonomia Previdenciária.

PREVIDÊNCIA NÃO É NEGÓCIO. É DIREITO!

A PREVIDÊNCIA É DOS SERVIDORES E SERVIDORAS!

ACESSE O FOLDER DA CHAPA 2 AQUI