O pagamento do Piso Nacional do Magistério é um direito da categoria. O governo Melo/Pascoal segue atacando as/os trabalhadoras/es da educação ao adotar a tese de que a remuneração total atenderia às exigências legais.
Por isso, o Simpa ajuizou ação coletiva exigindo que o piso seja fixado como vencimento básico do Padrão M1, Referência A1, com reflexo em toda a carreira (efeito cascata).
No cenário atual, educadores das referências A, B, C e D do Padrão M1; A, B e C do Padrão M2; e A do Padrão M3 seguem com o salário-base abaixo do piso nacional, fixado em R$ 5.130,63 para 40h (R$ 2.565,32 para 20h).
ANDAMENTO DA AÇÃO NO STF
A pauta nacional está no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1.218. O relator, ministro Cristiano Zanin, já deu seu voto favorável à tese do magistério: confirmou que o piso corresponde ao vencimento-base (e não à remuneração total) e que o Judiciário pode determinar a adequação do município. No entanto, o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, feito em maio de 2026.
LUTA DO SIMPA NA DATA-BASE
Na mesa de negociação da data-base 2026, o Simpa pautou a aplicação imediata do piso no salário-base. O prefeito Melo, contudo, mantém a intransigência nas negociações e o descaso com a categoria ao recusar-se a avançar na pauta alegando que aguardará a decisão final da Justiça.
INCORPORAÇÃO DE MONITORAS/OS NA LEI DO PISO
A valorização da educação precisa envolver todas/os as/os profissionais que atuam na Smed. Por isso, o Simpa defende que monitoras/es da educação também sejam beneficiados, passando a fazer parte do rol de funções que está contido na Lei do Piso Nacional do Magistério. Uma educação de qualidade depende da valorização dos profissionais que atuam todos os dias ensinando e educando.
O Simpa segue firme, cobrando celeridade no STF e mantendo a mobilização. Exigimos o cumprimento da lei: piso é no vencimento básico e com valorização de toda a carreira!
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