VITÓRIA INÉDITA NA JUSTIÇA: MUNICIPÁRIA COM TEA CONQUISTA REDUÇÃO DE JORNADA SEM PERDA SALARIAL

Uma servidora municipária com TEA conquistou uma importante vitória na Justiça, garantindo o direito à redução de 50% da carga horária sem qualquer redução remuneratória. A decisão liminar também assegura a utilização de abafadores de ruído durante a jornada de trabalho, medida fundamental para garantir condições adequadas ao exercício de suas atividades.

O pedido havia sido negado em primeira instância. Diante da decisão, o Sindicato recorreu e obteve a reforma da decisão, assegurando o direito da servidora. Trata-se da primeira decisão desse tipo em favor de uma professora com TEA no Município de Porto Alegre, estabelecendo um importante precedente para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no serviço público municipal.

A conquista foi resultado da atuação do Jurídico Interno do SIMPA, que conduziu o recurso e demonstrou a necessidade das adaptações para garantir a inclusão, a saúde e a permanência da servidora no ambiente de trabalho. A ação foi movida pela advogada Izabel Carneiro, cuja atuação foi decisiva para reverter a negativa inicial e assegurar a concessão da liminar.

A decisão reafirma que a Administração Pública deve cumprir a legislação e promover adaptações razoáveis que permitam às servidoras e aos servidores desempenhar suas funções com dignidade, respeitando suas condições e necessidades específicas.

O SIMPA celebra mais essa importante vitória judicial e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria. O Sindicato seguirá atuando para garantir que os municipários e municipárias tenham seus direitos respeitados e acesso às condições necessárias para o pleno exercício de suas funções.

Tags: #AposentadosSimpa, #ConcursoJá, #DireitosNaAposentadoria, #DMAEpúblico, #MunicipáriosAposentados, #NãoÀPrivatizaçãoDoDMAE, #NomeaçãoJá, #SaúdeNãoÉMercadoria, #SimpaAposentados, #SimpaNaLuta, #SimpaSindicato, #TerceirizaçãoNão, aposentadoria, Assistência Social, Cores Fasc, coresdmae, DMAE, Educação, Ensino, escola, FASC, Frente em Defesa da Água e do DMAE público e estatal, monitor, monitora, municipários, poa, Porto alegre, Previdência, previmpa, Professor, Professora, saneamento, Saúde, serviçopúblico, Servidores, simpa, sindicato, smas