A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acatou pedido de liminar apresentado pelo Simpa e determinou, nessa sexta-feira, 25, a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais de Porto Alegre, enquanto estiver em vigência a bandeira preta para Covid-19 na região que abarca a cidade. A Secretaria Municipal de Educação se manifestou, dando cumprimento à decisão.
No despacho, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman aponta que “Expor os profissionais de educação, os serventuários de escola, demais integrantes da rede escolar, os alunos e seus familiares – no momento mais crítico da cidade durante a Pandemia de Covid-19, fere o direito da manutenção à saúde e à vida, não devendo o Sistema de Cogestão permitir a abertura das escolas no ápice do colapso dos hospitais de Porto Alegre”.
A decisão destaca ainda que “Ademais, as escolas se mantiveram fechadas durante quase um ano e no pior cenário da Pandemia de Covid-19 retomarem as atividades presenciais viola frontalmente os direitos dos representados pelo autor protegidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à vida e a dignidade humana. Vale lembrar que o art. 196 da CF/88 dispõe que é dever do Estado buscar a redução do risco à doença. Ou seja, o Poder Público não pode promover ações que acabem produzindo o efeito contrário”.
Para o Simpa, a decisão é justa e corresponde à urgência e à necessidade de preservação da vida impostas pela pandemia, especialmente neste momento de maior gravidade para todos.
A ação, que resultou na liminar, foi apresentada pelo Sindicato na tarde dessa quinta-feira, 24, e pedia o impedimento da retomada de atividades escolares na Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurarem os efeitos da decretação de bandeira preta para a Região de Agrupamento 10 (Porto Alegre e outros Municípios) no Sistema de Distanciamento Controlado.
O pedido tinha como fundamento a iminência de colapso do Sistema de Saúde, face ao aumento do contágio e à alarmante situação da ocupação de leitos, considerando ainda a necessidade e a viabilidade de disponibilização de vacina pelo Poder Público.
Assembleia mantida
Na noite dessa quinta-feira, 25, a partir das 19h, o Simpa realiza assembleia geral on line.
