O SIMPA segue acompanhando de perto a ação coletiva que busca assegurar aos aposentados e aposentadas do Município de Porto Alegre o direito ao pagamento da parcela autônoma, garantindo o complemento necessário para que o vencimento básico não seja inferior ao valor do salário mínimo.
A ação, ingressada pela gestão anterior do Sindicato em defesa desse direito, encontra-se em tramitação no Judiciário. Embora o Ministério Público tenha se manifestado favoravelmente ao pedido, o processo foi julgado improcedente em primeira instância.
Diante da decisão, o SIMPA apresentou recurso de apelação em 22 de junho de 2026. No julgamento em segundo grau, o Ministério Público voltou a emitir parecer favorável à reivindicação dos municipários e municipárias aposentados. Agora, o Sindicato aguarda a decisão da Justiça, mantendo o acompanhamento permanente do processo.
Nenhum e nenhuma a menos! É inaceitável que trabalhadores e trabalhadoras que construíram a história dos serviços públicos municipais sejam deixados de lado no momento da valorização financeira. A aposentadoria não representa o fim da contribuição ao serviço público, mas o reconhecimento de uma trajetória marcada pelo compromisso com a população.
A defesa dos aposentados e aposentadas é uma pauta permanente do Sindicato. O SIMPA continuará atuando em todas as frentes, jurídicas e políticas, para garantir que a valorização conquistada ao longo da carreira acompanhe os municipários e municipárias também na aposentadoria.
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