O Simpa se reuniu, na tarde dessa quarta-feira, 13, com o novo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT). O encontro é resultado de pedido feito pelo Sindicato no início do mês, logo após a posse dos eleitos e da definição quanto à composição da Mesa Diretora da Câmara.
Durante a reunião, o Simpa parabenizou o vereador pelo novo cargo e se colocou à disposição para dialogar com a presidência e o Poder Legislativo como um todo, tendo como centro a defesa dos direitos da categoria municipária e dos serviços públicos. O Sindicato enfatizou a importância de ser criado um canal de diálogo permanente entre o representante da categoria municipária e os vereadores e vereadoras, bem como com a nova administração municipal.
O Simpa solicitou ao presidente da Casa que reforce, junto ao novo prefeito, Sebastião Melo, o pedido feito pelo Sindicato logo após o resultado do segundo turno das eleições e novamente no início deste ano, para que o chefe do Executivo receba os representantes dos servidores para tratar dos assuntos pertinentes à categoria e à cidade.
O Sindicato também pediu que o presidente interceda junto à Prefeitura para que seja cumprido o Decreto Legislativo nº 426 — em vigência desde 21/12 — relativo ao regime de plantão, que restaura o direito dos profissionais plantonistas à folga remunerada e, também, à organização da sua atividade profissional. Apesar de estar em vigência, o dispositivo não está sendo cumprido pela totalidade da administração municipal, especialmente por chefias da área da saúde.
Conforme informado pelo presidente, com o início na nova legislatura, os projetos— tanto do Executivo quanto dos próprios vereadores —, apresentados até o final de 2020, foram automaticamente arquivados. Para que possam voltar a tramitar, é preciso que sejam desarquivados ou reapresentados. Os projetos de lei que dizem respeito aos servidores, portanto, também precisarão seguir esse rito.
Mesmo neste cenário, o Simpa reafirmou sua preocupação com os projetos que retiram direitos dos municipários, sobretudo o que trata da reforma da Previdência, que tende a ser votado futuramente uma vez que diz respeito ao desdobramento, em âmbito municipal, da reforma já feita nos níveis federal e estadual.
O Simpa também apontou a importância de a vacinação contra a covid-19 ser disponibilizada o quanto antes para toda a população via SUS. E reafirmou a preocupação com o retorno às atividades presenciais em sala de aula, bem como em determinados setores da prefeitura, sem que sejam, de fato, garantidas as condições sanitárias e estruturais necessárias à preservação da saúde e da vida.
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