Profissionais da educação convocados pela Justiça Eleitoral para o treinamento de mesárias e mesários enfrentam a previsão de corte na Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (GEDUC) por parte do Governo Melo/Pascoal.
A convocação pelo Tribunal Eleitoral tem caráter obrigatório e constitui dever cívico previsto em lei, não podendo gerar punição salarial. O Simpa já tem ação na Justiça para impedir este desconto da gratificação. O Ministério Público também ajuizou ação direta de inconstitucionalidade e teve liminar deferida pelo TJ-RS.
A própria Justiça Eleitoral orienta que as pessoas convocadas encaminhem reclamações e manifestações diretamente ao órgão eleitoral para relatar prejuízos remuneratórios ou entraves referentes às liberações para o treinamento e o serviço eleitoral.
Diante das flagrante irregularidade, o Simpa irá oficiar o MP-RS, destacando o descumprimento da Prefeitura sobre a liminar. Também iremos oficiar o TRE para dar ciência da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O Simpa está buscando todas as medidas para coibir essa conduta ilegal do municipio, inclusive mediante concessão de liminar judicial. O Sindicato defende a valorização da categoria em forma de salário, que diferente das gratificações, é mantido quando da aposentadoria. As e os profissionais que dedicam suas vidas para educar as crianças e adolescentes de Porto Alegre merecem respeito!
Seguiremos na luta em defesa da categoria!
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