SIMPA E MOVIMENTOS SOCIAIS SE MOBILIZAM EM DEFESA DA AUTONOMIA DO COMUI

A direção do Simpa, o Cores Aposentados/as e representantes de movimentos sociais se reuniram nesta terça-feira (22/9), na sede do Sindicato, para discutir o PLC 032/2025, do governo Melo, que altera a estrutura do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUI).

Entre as mudanças previstas estão a destituição da atual direção eleita do COMUI, em até 30 dias após a aprovação da lei; o aumento da representação do governo no Conselho; e a possibilidade de a presidência ser ocupada por representante do Executivo, com voto de desempate. A proposta também amplia o poder do governo nas decisões sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Para as entidades, as mudanças enfraquecem a autonomia da sociedade civil e o papel de fiscalização do COMUI sobre as políticas públicas para a população idosa. O Conselho é atualmente formado por 17 titulares, sendo sete do Executivo e 10 da sociedade civil. O projeto amplia para 20 integrantes, aumentando três vagas para o governo.

ENCAMINHAMENTOS

Na reunião, foram definidos encaminhamentos para ampliar a mobilização em defesa do COMUI:
– construção de uma carta pública em defesa da autonomia do Conselho;
– visitas aos vereadores para apresentar as reivindicações;
– e articulação pela realização de uma audiência pública presencial na Câmara Municipal para debater o PLC 032/2025.

As entidades defendem ainda que a atual direção, eleita democraticamente pelo Fórum Municipal da Pessoa Idosa, cumpra integralmente seu mandato e que a sociedade civil mantenha sua autonomia na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas à população idosa.