Reunião Bom Jesus
O Simpa, o Cores Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Fórum em Defesa do SUS vêm realizando uma série de ações contra as terceirizações na saúde, com o apoio de comunidades e servidores públicos. Com o mote “Saúde não é mercadoria”, esse movimento tem promovido manifestações de rua e plenárias e acompanhado reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, nas UBSs, sobre o tema a fim de pressionar a gestão, se contrapor às mentiras do governo Melo, orientar colegas sobre ilegalidades e denunciar à população os prejuízos que a entrega dos serviços públicos para a iniciativa privada acarreta. Além disso, uma campanha está sendo promovida pelas redes sociais e estão sendo buscadas medidas no âmbito jurídico.
Reunião Chácara da Fumaça
Nesta semana, representantes desse movimento de luta unificada participaram de reuniões promovidas pela SMS, com a participação do secretário-adjunto da pasta, Richard Dias, e da diretora de Atenção Primária, Carolina Schirmer, nos postos de saúde Chácara da Fumaça e Bom Jesus, no dia 27/06, e Panorama, Passo das Pedras e Santa Marta, no dia 28.
Durante os encontros, a SMS procurou valorizar o processo de terceirização, tentando caracterizá-lo como algo positivo e necessário devido ao aumento das demandas no último período. Servidores, usuários e representantes do movimento, por sua vez, criticaram as terceirizações, levantando questões como a redução das equipes; a reformulação que resultará na retirada, dos postos, de médicos especialistas e de profissionais experientes da enfermagem; a descontinuidade dos atendimentos e a maior possibilidade de ocorrerem casos de corrupção e desvios do dinheiro público, situações cada vez mais comuns nas parcerias público-privadas (PPPs).
Reunião UBS Panorama
O Simpa reafirmou sua oposição à entrega da saúde pública à iniciativa privada, destacando, além dessas questões, o fato de que a gestão Melo ignora a lei e os princípios do SUS, que estabelecem que as modalidades de terceirização devem ser apenas complementares e não o principal do sistema, como está se desenhando. A conclusão do processo de terceirização em curso resultará na entrega de 114 unidades municipais de saúde de um total de 132 para a gestão de grupos como Santa Casa de Misericórdia, Divina Providência e Vila Nova. Ao final, apenas cinco UBSs (3,7% do total) permanecerão sob administração do município.
Irregularidades funcionais
Reunião Passo das Pedras
Nessas reuniões nas UBSs, representantes do Simpa e das demais entidades também abordaram irregularidades e ilegalidades do processo que atingem diretamente os servidores. Entre essas estão a denúncia de que a gestão cogitou a possibilidade de que servidores estatutários capacitassem funcionários terceirizados antes de serem remanejados de seus postos e, também, que supostamente profissionais dessas empresas poderiam chefiar servidores estatutários. Ambas as situações são totalmente ilegais.
Além disso, foi apontado que a seleção de servidores para remanejamento decorrente da entrada das novas equipes terceirizadas estaria sendo feita por meio de canais de comunicação não oficiais – como WhatsApp e formulários do Google –, o que é igualmente ilegal. Instado a responder sobre a questão, o secretário adjunto admitiu que tal processo é irregular e o suspendeu. No entanto, seguiram nebulosos os critérios adotados pela SMS para determinar quais servidores irão para onde, motivo que levou o Simpa a elaborar ação a ser apresentada na Justiça.
Plenárias e manifestações
Reunião Santa Marta
Ainda como parte da luta contra as terceirizações, o movimento unificado vem realizando uma sequência de plenárias com servidores e entidades que defendem o SUS. E nas últimas semanas, também houve manifestações na Restinga (10/06), Chácara da Fumaça (14 e 15/06), Bom Jesus (15/06), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (20/06) e em frente ao posto do IAPI (23/06), e reunião na SMS.
Além disso, foi protocolado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), no dia 21, um pedido de habilitação junto a ação de execução de termo de ajustamento de conduta, promovida pelo Ministério Público do RS, na qual as terceirizações na saúde são questionadas, chamando a atenção para o avanço dos contratos ou convênios na capital.
O pedido do Simpa aponta que o governo Melo está extrapolando o caráter complementar da terceirização no SUS, tornando-a uma norma.
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