Nesta terça-feira (21), representantes do Simpa e do Cores Saúde, acompanhados da assessoria jurídica, protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) um pedido de habilitação junto a ação de execução de termo de ajustamento de conduta, promovida pelo Ministério Público do RS, na qual se questiona as terceirizações na saúde em Porto Alegre, chamando a atenção para o avanço dos contratos ou convênios na capital. Também esteve presente o vereador Jonas Reis (PT).
O pedido do Simpa aponta que o governo Melo está extrapolando o caráter complementar da terceirização no SUS, tornando-a uma norma. Atualmente, Porto Alegre tem 87% dos seus equipamentos da rede municipal de saúde entregues para a iniciativa privada, sendo 103 unidades básicas de saúde já terceirizadas. O governo pretende, ainda, terceirizar mais 15 postos da atenção primária. A ação contra as terceirizações na saúde tramita há algum tempo, alcançando maior relevância no governo Marchezan; Melo deu continuidade a esta política.
O sindicato vem salientando que essas empresas pioram o serviço público e encontram mais facilidade para desviar recursos, pois não precisam prestar contas ao controle social, além de prejudicar a população pela precarização no atendimento, perda de vínculos já estabelecidos nas comunidades e por empregar, de forma precária e com baixos salários, trabalhadores da área de saúde.
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