O Simpa participou, na quinta-feira (29/10), de audiência pública na Câmara de Porto Alegre para debater o PLC 32/2025, do governo Melo, que altera a composição e as regras de funcionamento do Conselho Municipal do Idoso (COMUI). O Sindicato defendeu a retirada do projeto de votação por representar um retrocesso nos direitos das pessoas idosas e ameaçar a autonomia e o controle social exercido pelo Conselho.
Atualmente, o COMUI possui 17 integrantes, sendo 10 representantes da sociedade civil e 7 do governo. O projeto amplia para 20 membros, com 10 representantes de cada segmento, e permite que a presidência e a vice-presidência sejam ocupadas pelo governo. Para o Simpa, as mudanças enfraquecem a participação popular e abrem caminho para o controle da Prefeitura sobre o Conselho e a fiscalização dos recursos do Fundo do Idoso.
A audiência reuniu diversas entidades e representantes da sociedade civil em defesa da autonomia do COMUI, mas não contou com a presença de nenhum vereador da base governista. Durante o debate, também foi denunciado que o governo Melo vem promovendo o enfraquecimento dos espaços de participação popular, retirando dos conselhos seu poder de fiscalização e controle social. Essa política já atingiu os conselhos do Meio Ambiente, do Plano Diretor e da Assistência Social e agora ameaça a autonomia do Conselho Municipal do Idoso.
Durante sua manifestação, a diretora Maria José (Zezeh) destacou que Melo caminha na contramão da ampliação dos direitos e da participação das pessoas idosas. Enquanto o país debate a criação de um Ministério da Pessoa Idosa e milhares de idosos e idosas mostraram sua disposição nas eleições de 25 de outubro, a Prefeitura tenta reduzir sua participação nas decisões sobre as políticas públicas municipais.
Entre os encaminhamentos defendidos está a realização de uma nova audiência pública, com a presença dos vereadores da base do governo Melo, para pressionar pela retirada do PLC.
O Simpa reafirma que o COMUI deve permanecer como espaço autônomo de participação, fiscalização e controle social, sem ampliação da representação governamental. Os direitos das pessoas idosas devem ser garantidos, não enfraquecidos!
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