SIMPA, ASHPS, ASTEC E ATEMPA PROTOCOLAM EMENDA PARA GARANTIR RECOMPOSIÇÃO DE 33,48% AOS MUNICIPÁRIOS

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O Simpa, junto com a ASPHS, ASTEC e Atempa, protocolou nesta sexta-feira (18/9) proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – de 2027. A emenda propõe assegurar recursos para a reposição integral das perdas inflacionárias acumuladas desde maio de 2016 até agosto de 2026, que chegam a 33,48%.

A proposta também prevê a recomposição dos índices inflacionários devidos, desconsiderando reajustes concedidos em períodos anteriores que não correspondem à integralidade das perdas acumuladas.

Na justificativa, destaca-se que a ausência de reposição integral da inflação reduz o valor real dos salários e o poder de compra dos servidores e servidoras. O documento ressalta ainda que a valorização e a recomposição remuneratória devem ser tratadas como política de Estado, necessária para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

Para o Simpa, a emenda coloca no debate do PPA uma questão fundamental para os e as municipárias: a necessidade de recuperar o poder de compra dos salários e enfrentar uma defasagem que se acumula há anos.

 

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