No apagar das luzes do seu governo, no dia 30 de novembro de 2020, Marchezan enviou para a Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de lei que atingem, em sua maioria, a Previdência Social do funcionalismo público municipal, entre outras questões relativas à categoria municipária. Os projetos foram protocolados sem que houvesse a adequada discussão com os servidores e servidoras e sem prever a realização de audiências públicas para debater com a sociedade temas que dizem respeito à vida de milhares de pessoas. No começo de 2021, o prefeito Sebastião Melo desarquivou a reforma, que segue tramitando na Câmara.
⚠️ Na luta pela retirada do projeto da reforma da Previdência da Câmara ou pela rejeição do mesmo por parte dos vereadores, o Simpa lançou uma campanha on line (no site pressione.com.br), que consiste no envio automático de mensagem aos vereadores e ao prefeito rechaçando a proposta.
▶️ AJUDE A PRESSIONAR CONTRA A REFORMA E DIVULGUE PARA SEUS COLEGAS!Clique aqui para enviar mensagem ao prefeito. E clique aqui para enviar mensagem aos vereadores.
📲 Leia aqui o mais recente boletim eletrônico do Simpa (fevereiro de 2021) sobre a reforma desarquivada pelo prefeito Melo
ℹ️ Confira abaixo a íntegra dos projetos e a análise feita pelo setor jurídico do Simpa.
– Clique aqui para ler o texto do PLCE 18/20 (alíquota)
– Clique aqui para ler o texto do PELO 02/20 (idade mínima)
– Clique aqui para ler o texto do PLE 28/20 (união estável/dependência)
⛔ Leia abaixo a análise dos PLs feita pelo jurídico do Simpa
