O Projeto de Ressegregação das Massas (PL 007/19), enviado à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo governo Marchezan, recebeu parecer contrário do auditor-fiscal de órgão previdenciário nacional, Alan dos Santos de Moura, na tarde desta terça-feira (10/9). O parecer foi remetido à Subsecretaria de Previdência Social, onde se encontra em fase de estudos.
A proposição do PLCE 007 é de “ressegregação de massas” e inclui 1.029 pensionistas do regime de partição simples para o fundo de capitalização, sem estabelecer quando, nem como, o fundo seria ressarcido dos recursos emprestados para a cobertura dos pagamentos das pensões absorvidas.
O projeto já havia recebido parecer contrário do Conselho de Administração do Previmpa, por 18 votos a 01, com uma abstenção. Os diretores do Simpa, que integram o Conselho, votaram pelo parecer contrário.
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