Com a pressão do SIMPA, a DGPES publicou adendo ao Comunicado 11/2026, regulamentando a compensação das horas referentes à greve dos dias 10 e 17 de julho.
O prazo para compensação vai até 31 de dezembro de 2026.
As possibilidades previstas são:
– Banco de horas: quem já possui saldo positivo poderá utilizá-lo para compensar as horas da greve.
– Horas trabalhadas: o/a servidor/a poderá compensar realizando horas excedentes, registradas como “Compensação Greve 2026”.
⚠️ A compensação precisa respeitar os limites da legislação, considerando o intervalo intrajornada.
Exemplo: se, para compensar a greve, o servidor trabalhar além da jornada normal em um dia cuja carga total ultrapasse seis horas consecutivas, o intervalo intrajornada previsto na legislação deve ser respeitado. Além do limite máximo de 10h de trabalho por dia.
– Licença-prêmio: o comunicado também prevê a possibilidade de utilização da licença-prêmio, com organização dos dias de atividade junto à chefia e registro das horas efetivamente trabalhadas.
– Trabalho híbrido: a compensação deverá ocorrer nos dias destinados ao trabalho presencial.
E atenção: embora o adendo estabeleça regras gerais, ele próprio prevê a adequação dos fluxos internos conforme as especificidades de cada órgão municipal.
Na greve anterior, por exemplo, orientações específicas da SMED alteraram as condições inicialmente apresentadas e restringiram possibilidades de compensação, como o uso da licença-prêmio.
Por isso, os/as servidores/as devem acompanhar com atenção as orientações que poderão ser publicadas pelas secretarias.
O SIMPA seguirá acompanhando cada medida para cobrar que as regras de compensação não sejam utilizadas para criar novos obstáculos ou retirar possibilidades dos/as municipários/as
Surgiu uma orientação diferente na sua secretaria? Informe o SIMPA.
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