
A mobilização dos municipários e municipárias durante a data-base 2026 conquistou um resultado importante para a categoria com a publicação do Decreto nº 23.852. Este atualiza o valor de referência (VR) utilizado no cálculo da Parcela de Complemento Remuneratório (PCR), conhecida como parcela autônoma, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O decreto fixa o novo valor de referência em R$ 1.621,00, assegurando a recomposição da parcela desde janeiro de 2026. A medida representa um avanço significativo obtido a partir da pressão exercida pelo SIMPA e pela intensa participação dos municipários e municipárias nas mobilizações, assembleias e greve da campanha salarial.
A atualização da parcela autônoma foi uma das reivindicações apresentadas pelo sindicato nas negociações com o governo e beneficia os servidores e as servidoras que fazem jus à Parcela de Complemento Remuneratório, garantindo também o pagamento dos valores retroativos.
O SIMPA reforça que cada avanço conquistado é fruto da organização e da unidade do conjunto da categoria municipária. A resposta do governo a esta importante demanda dos trabalhadores e trabalhadoras não aconteceu por ser uma solicitação justa, embora o seja, ela foi confirmada porque é fruto da mobilização coletiva. Somente com luta é possível assegurar novos direitos e avanços para o conjunto do funcionalismo municipal. Somente a luta coletiva produz resultados concretos.
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