Ministério Público desautoriza registro de falta e bloqueio do ponto na UBS Calábria

A juíza que deferiu a primeira liminar de suspensão da remoção ou transferência dos servidores públicos municipais lotados nas unidades básicas de saúde (UBS) de Porto Alegre, até a posse dos candidatos eleitos no pleito de 2020, solicitou parecer ao Ministério Público Estadual sobre as situações que vêm ocorrendo na UBS Calábria, com servidores da saúde. Em resposta, o promotor da Justiça encaminhou, no dia 10/11, parecer reafirmando a liminar conquistada pelo Simpa e impedindo que a gestão registre falta dos servidores ou bloqueio o ponto na unidade.

 

Esta é a quarta vitória que o Simpa e os trabalhadores garantiram contra Marchezan, pelo direito dos servidores exercerem suas funções no local de trabalho. A liminar continua valendo em primeira e segunda instâncias e o processo segue para o colegiado de segunda instância para julgamento do mérito.

 

O Simpa continuará acompanhando o caso dos trabalhadores, que estão resistindo bravamente a mais este ataque do governo Marchezan.

 

Leia também: 

Mais uma vitória da categoria municipária: Justiça nega novo recurso da Prefeitura e mantém suspensão das remoções na saúde

Decisão em 2ª instância reafirma que Prefeitura não pode transferir servidores no período eleitoral

Justiça determina suspensão de transferências na Saúde

 

Tags: Eleições Municipais 2020, remoções, Saúde, transferências

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