Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos em meio a crescente onda de feminicídio e violência misógina no Brasil. 2026 é o ano mais letal da história para as mulheres no nosso país.
A implementação da lei é uma conquista histórica no combate à violência contra as mulheres. Para o Simpa, tipificar a violência foi um avanço fundamental, mas seu enfrentamento exige aplicação da legislação, estrutura pública e políticas permanentes. A violência machista e a opressão são instrumentos de dominação e aprofundamento da exploração de uma parcela da classe trabalhadora.
O Brasil vive uma epidemia de feminicídios. Em 2025, foram registrados 1.470 casos. Em dez anos, 13,4 mil mulheres perderam a vida por violência machista. No mesmo período, a Justiça julgou 15.453 processos de feminicídio, média de 42 por dia, e concedeu mais de 621 mil medidas protetivas. O Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.
Ao traduzir as estatísticas para o cotidiano das mulheres, a realidade revela que a cada dia 4 mulheres são assassinadas e, a cada 6 minutos, uma mulher é estuprada no país.
A situação é ainda mais grave no Rio Grande do Sul, que já contabiliza 45 feminicídios em 2026. Até o final de junho, a contagem oficial apontava para 41 mortes confirmadas, representando um aumento de 13,88% em relação ao mesmo período de 2025 (quando foram registradas 80 mortes no ano). Entre 2021 e 2025, o Rio Grande do Sul foi o estado com o maior número de feminicídios da região Sul, respondendo por 38,8% das mortes. Foram 444 casos no estado.
Em Porto Alegre, o governo Melo vira as costas para a realidade da violência doméstica e a insuficiência de vagas na rede pública. A Casa de Referência Mulheres Mirabal foi regulamentada e reconhecida pela Prefeitura depois de muitos anos de luta, ocupação e resistência. E a Casa de Acolhimento Viva Maria, depois da pressão dos movimentos sociais voltou a abrigar mulheres, mas está terceirizada e entregue à uma gestão privada de uma organização religiosa.
SEM RECURSOS, A PROTEÇÃO NÃO CHEGA
Diante desse cenário, o Simpa alerta que não basta ampliar leis se governos não garantem recursos e serviços para sua aplicação. É necessário fortalecer a rede de proteção, com casas-abrigo, delegacias especializadas, atendimento de saúde, assistência social e equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira.
Também preocupa a execução orçamentária. Segundo o relatório “A Mulher no Orçamento”, em 2024 o governo federal executou apenas 15% dos R$ 256,1 milhões previstos para ações voltadas exclusivamente a meninas e mulheres. O combate à violência precisa sair do discurso e se transformar em prioridade orçamentária.
PROTEÇÃO TAMBÉM NO TRABALHO
O Simpa destaca a Licença Maria da Penha para servidoras municipais vítimas de violência doméstica e familiar, aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A medida prevê afastamento sem prejuízo da remuneração e representa um instrumento de proteção para que a trabalhadora possa buscar segurança e romper o ciclo de violência.
Iniciativas como o Banco Vermelho e o selo de compromisso contra a violência de gênero, o machismo e os feminicídios também contribuem para manter o tema visível e fortalecer a mobilização social.
PELA VIDA DAS MULHERES
Duas décadas após a criação da Maria da Penha, a realidade ainda nos coloca como desafio garantir que a proteção prevista em lei encontre estrutura, orçamento e serviços públicos capazes de chegar às mulheres, antes de se tornarem estatísticas. Combater o feminicídio é defender a vida, a dignidade e os direitos das mulheres.
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