A Justiça concedeu liminar ao Simpa, por meio do escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, determinando que o governo Melo/Pascoal mantenha o pagamento da GEDUC durante todo o período da licença-adotante para servidores e servidoras da educação, assim como ocorre na licença-maternidade.
Até então, o pagamento da gratificação era suspenso após 90 dias de afastamento, mesmo com o direito legal a 180 dias de licença.
A decisão judicial determina a manutenção do pagamento integral durante o afastamento e estabelece a devolução retroativa dos valores para quem teve o desconto aplicado.
O Simpa reafirma que a GEDUC é direito da categoria e continuará utilizando as vias políticas e jurídicas para combater perdas e garantir a igualdade de direitos.
Ação, organização e presença jurídica. Nenhum direito se mantém sem mobilização.
Assista ao vídeo e saiba mais sobre esta decisão!
Filie-se ao SIMPA e fortaleça a luta da categoria!
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