Diante da falta de água programada em diversos bairros de Porto Alegre em virtude de obras na Estação de Tratamento de Água (ETA) Menino Deus, o governo Melo mais uma vez mostra sua incapacidade de governar a cidade, seu descaso com o serviço público, a ausência de empatia com a comunidade escolar e o total desrespeito às normas sanitárias elementares.
A gestão municipal já tinha conhecimento prévio sobre o desabastecimento, mas não garantiu medidas preventivas para assegurar o fornecimento de água nos prédios públicos e nas escolas municipais. A orientação do governo às equipes consistiu em exigir que as e os trabalhadoras/es racionem água durante o período para evitar a descontinuidade do serviço.
A informação que temos até o momento é de que os hospitais e prontos atendimentos não estão sendo afetados pelo desabastecimento.
O SIMPA entrou em contato com a SMS, que informou estar acompanhando a situação das unidades e providenciando caminhões-pipa para os locais sem reservatórios, com avaliação individual de cada caso. Para o Sindicato, porém, é inadmissível manter unidades de saúde funcionando sem condições sanitárias adequadas. Na falta de água, o atendimento deve ser suspenso e a unidade fechada. O SIMPA seguirá acompanhando e cobrando providências.
PROBLEMA RECORRENTE NA EDUCAÇÃO
A direção do Simpa foi até a SMED nesta quarta-feira (11) e não encontrou nenhum responsável de unidade para acolher as demandas levadas pelo Sindicato. Em outubro, diante de problema semelhante, o SIMPA protocolou ofício junto à administração municipal cobrando protocolo oficial de expediente para situações de falta de água, a suspensão das atividades presenciais nos locais afetados e a dispensa do ponto sem prejuízo aos servidores. A gestão Melo não respondeu ao documento e não adotou medidas preventivas para a obra atual.
Para a educação, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) limitou-se a orientar as direções a solicitarem caminhões-pipa em caso de necessidade. Entretanto, há uma ordem de priorizações para o abastecimento, priorizando hospitais e unidades de saúde e na sequência escolas. Dessa forma, o início do possível abastecimento nas escolas deve começar somente na quinta-feira à tarde, de maneira lenta, visto que só há um técnico para acompanhar o abastecimento em todas as escolas municipais.
Mesmo assim, a medida é ineficiente, já que em diversos locais o caminhão-pipa não chega e, em outros, não há acesso técnico à caixa d’água para realizar o abastecimento.
VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA DOS CONSELHOS ESCOLARES
Caberia às direções e aos Conselhos Escolares — órgãos deliberativos previstos na gestão democrática, regidos pela Lei Complementar Municipal nº 292, de 15 de janeiro de 1993, em cumprimento ao artigo 182 da Lei Orgânica do Município e regulamentados pelo Decreto Municipal nº 10.725, de 17 de setembro de 1993 — a autonomia para adotar medidas emergenciais de adaptação, tais como a redução de períodos, o revezamento de turmas ou a suspensão temporária das atividades presenciais enquanto perdurar o desabastecimento. Esta orientação poderia ter sido dada pela SMED previamente, para evitar a situação atual.
Contudo, de forma arbitrária e prepotente, o secretário da SMED, Leonardo Pascoal, tem vedado aos Conselhos Escolares o exercício de suas atribuições legais. Para endurecer o controle, a Instrução Normativa (IN) 008/2025 estabelece que as aulas não podem ser suspensas sem autorização prévia da SMED e que, quando suspensas, se faça a reposição integral com jornada de até 8 horas no sábado subsequente. A IN também desconsidera as demais maneiras possíveis de compensação de horas, que podem ser acordadas previamente com as comunidades escolares.
Diante do respaldo legal existente, o Simpa orienta e indica que os Conselhos Escolares e as direções exerçam sua autonomia para determinar a redução de turnos e escalas de turmas, assegurando a proteção sanitária de estudantes e trabalhadores/as.
Prática de Assédio e Condições Degradantes de Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho determina expressamente a garantia de água potável em quantidade suficiente e instalações sanitárias funcionais. Neste sentido, é obrigação da Prefeitura garantir as condições necessárias para o trabalho.
O cenário atual expõe a categoria a um cenário insalubre e degradante, marcado por:
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- Inacessibilidade a Saneamento e Higiene Básica: Banheiros interditados ou sem condições mínimas de descarga e asseio pessoal, expondo servidores a constrangimentos diários e riscos biológicos;
- Privação de Hidratação: Ausência de fornecimento regular de água potável em quantidade suficiente para consumo individual ao longo da jornada;
- Desvio e Prepotência de Gestão: Imposição de presença física sem condições operacionais mínimas de trabalho, configurando punição velada e desrespeito à dignidade dos profissionais;
- Transferência Indevida do Ônus da Infraestrutura: Ao condicionar a liberação das instalações insalubres ao uso do banco de horas, a gestão transfere indevidamente ao servidor a responsabilidade por um problema de infraestrutura que é exclusivo da Administração Pública;
- Prejuízo à alimentação escolar: A manipulação de alimentos e a higienização de refeitórios ficam comprometidas, aventando-se inclusive o fornecimento inadequado de alimentos secos (como biscoitos) em substituição às refeições nutricionalmente adequadas.
Exigências Imediatas do Simpa
Diante dos fatos, o Simpa exige da Prefeitura de Porto Alegre e da SMED a adoção imediata das seguintes providências:
a) Autorização do cumprimento de trabalho remoto ou a dispensa do ponto presencial para todos/as os/as servidores/as afetados/as pelo desabastecimento de água, sem prejuízo da remuneração e sem exigência de compensação ou desconto em banco de horas nos locais onde for cabível esse modelo;
b) protocolo para orientação geral às escolas em casos de falta de água, com possibilidades de ajustes de acordo com necessidades de cada local
O Simpa segue atento, colhendo denúncias da categoria e adotando todas as medidas jurídicas e sindicais cabíveis para resguardar a integridade, a saúde e a dignidade dos municipários de Porto Alegre.
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