No próximo dia 21/11, haverá eleição para a direção das escolas públicas municipais de Porto Alegre. A votação é um importante momento para que professores, funcionários, pais e alunos escolham aqueles que estarão à frente da instituição de ensino pelos próximos três anos. A votação acontece ao longo do dia, conforme o horário de funcionamento de cada escola.
>> Veja mais abaixo informações sobre audiência pública no dia 25/11
Em defesa da Lei 7365/93
O formato atual das eleições é estabelecido pela Lei 7365/93, que tem como um de seus pilares a garantia de um processo democrático tanto na escolha dos diretores quanto na gestão das escolas, em consonância com o desejo daqueles que vivem o dia a dia da educação.
Apesar de a lei estar consolidada na rede há mais de 20 anos, a gestão Marchezan quer mudá-la. Para tanto, apresentou na Câmara, às vésperas da abertura do processo eleitoral, o projeto de lei 20/19, que altera a forma como as eleições são realizadas. A proposta foi elaborada de maneira açodada, unilateral e impositiva, sem que houvesse debate com os professores e funcionários e perto da data da votação, o que levou a uma série de dúvidas e questionamentos sobre a validade do processo conforme a legislação vigente.
PL ataca princípios democráticos
Dentre os principais itens presentes no PL está o fim da paridade dos votos entre segmentos. Hoje, os votos são divididos em 50% de professores e funcionários e 50% de pais e alunos. Se o PL virar lei, o peso dos votos na comunidade escolar passa a ser de 50% para pais, 30% para professores e funcionários e 20% para alunos, reduzindo o papel daqueles que fazem a escola cotidianamente e a conhecem por dentro.
Outro item do PL estabelece que a direção será avaliada de acordo com o resultado do Ideb ou outras provas oficiais similares. Se a escola não atingir as médias, será necessário referendo da comunidade para permanência da direção, jogando sobre os ombros do diretor uma responsabilidade que cabe, principalmente, à Secretaria Municipal de Educação.
Para o Simpa, que tem acompanhado a tramitação do PL e participará das eleições, é fundamental que pais, alunos, professores e funcionários participem da eleição no próximo dia 21/11 e defendam a manutenção da lei vigente como forma de garantir uma gestão realmente democrática e participativa nas escolas.
Audiência pública
Como forma de exigir que o projeto de lei seja finalmente discutido com a sociedade e os servidores, a Câmara Municipal realizará, por iniciativa do Simpa, a Audiência Pública em Defesa da Gestão Democrática nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, às 19h, no Plenário Otávio Rocha. O evento é aberto a todos e terá a presença de todas as direções eleitas e suas comunidades escolares.
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