O pleno do Conselho Municipal de Educação aprovou hoje, 10/10, por unanimidade, manifestação proposta pela Comissão de Ensino Médio, Modalidades e Normas Gerais, em defesa da gestão democrática e da realização das eleições de diretores e vice-diretores das escolas da rede pública municipal de ensino, em conformidade com a legislação vigente.
O CME já havia se pronunciado através de ofício, em resposta ao Simpa, mas considerou importante manifestar-se publicamente em defesa da gestão democrática estabelecida em lei, a partir da ampla discussão da comunidade educacional da rede municipal de ensino. Também é um alerta para que as escolas e a autoridade municipal não incorram em ilegalidade.
No ofício encaminhado pelo Simpa no dia 03/10, o Sindicato consulta o órgão a respeito das eleições para direção das escolas frente à apresentação à Câmara, pela Smed, de projeto que pretende mudar a lei vigente.
A decisão do CME é uma vitória importante da gestão democrática e dos professores e trabalhadores da educação, atacados sistematicamente pelo governo Marchezan.
Exercício democrático na educação
A manifestação lista trechos de uma série de leis e normas relativas ao assunto, a partir da maior delas, a Constituição, e aponta que tais excertos “ilustram os princípios e práticas implementadoras da gestão democrática, a qual não pode prescindir da participação da comunidade educacional do Município na ampla discussão das políticas que a materializam. O cumprimento da legislação vigente é imprescindível na garantia do pacto social formalmente estabelecido e para que não se incorra em ilegalidade”.
O documento também destaca que “mais que retórica política, a gestão democrática implica o efetivo exercício democrático, cujos sujeitos estão sempre imbricados em condições objetivas, as quais, por sua vez, constituem ou proporcionam ora avanços, ora recuos, ora obstáculos à efetiva prática democrática”.
E coloca ainda que “a eleição de diretor de escola é o mecanismo democrático que possibilita, para além da escolha de novos dirigentes, a aprendizagem política, que se dá pelo debate de ideias, de opiniões, pela participação efetiva dos sujeitos na construção do projeto político pedagógico para escola. Portanto, sendo um projeto de desenvolvimento escolar, é de interesse direto da própria comunidade e é um processo formativo”.
Veja o parecer abaixo:
2019 Manifestação Sobre Eleições De Diretores
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Matéria atualizada às 21h de 10/10/19
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