A Câmara Municipal de Porto Alegre transferiu a data da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar que instituiu o Conselho Municipal do Idoso (COMUI).
️ A nova data da audiência é 29 de outubro, às 19h.
O Simpa convoca os servidores e as servidoras para acompanharem o debate. O projeto enviado pela Prefeitura altera a estrutura do conselho: amplia a representação do Executivo de sete para dez integrantes, em um total de 20 conselheiros, e determina que a presidência seja ocupada pelo governo, com direito a voto de desempate.
O Sindicato aponta que as mudanças afetam a autonomia do COMUI e o controle social da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas direcionadas à população idosa.
A atividade ocorre no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal, e tem acesso liberado ao público.
SERVIÇO ATUALIZADO
Nova Data: 29 de outubro de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário Otávio Rocha – Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255)
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