VEREADORES AUTORIZAM GOVERNO MELO A USAR RECURSOS DA UNIÃO COMO GARANTIA DAS PPPs NO ESCOLA BEM-CUIDADA E NO NOVO HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS

Mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre será conivente com o governo do prefeito Sebastião Melo, que utiliza recursos públicos para beneficiar a iniciativa privada, sem ao menos discutir com a sociedade. Durante sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (13/11), os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que autoriza o governo municipal a contratar operação de crédito, com garantia da União, até o valor de R$ 130 milhões, destinada à composição do sistema de garantias de contraprestações dos contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs) da Escola Bem-Cuidada e Novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – Novo HMIPV.

Em síntese, o projeto serve como uma contragarantia à garantia da União, à operação de crédito, que tem caráter irrevogável e irretratável. A proposição também autoriza Melo a abrir créditos adicionais destinados aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.

O Simpa e a Associação das Servidoras e Servidores do HMIPV (ASSERPV) recebem denúncias, sistematicamente, referentes às condições de trabalho em diversos setores, como emergência pediátrica, internação pediátrica, UTI Neonatal, entre outros. A insatisfação dos profissionais, que aumentou bastante na gestão do prefeito Sebastião Melo, passou a ser frequente desde que o Presidente Vargas firmou parceria, por meio de convênio, com o São Lucas da PUC, em dezembro de 2020, ainda na gestão de Nelson Marchezan Júnior. Por isso, o Simpa tem denunciado o sucateamento, a precarização das condições de trabalho e o descaso do governo Melo com a saúde na capital gaúcha.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) aprovou, em votação realizada no dia 4 de julho, uma série de medidas para suspender o andamento do projeto que prevê a construção do novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A entidade solicitou inclusive a suspensão da execução do andamento do projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Municipal em 24 de junho deste ano e que autorizava o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo SUL (BRDE), até o valor de R$ 300 milhões, para a construção do novo prédio. Também foi solicitada a suspensão dos efeitos administrativos decorrentes do projeto de lei no âmbito do SUS municipal.

Sobre o Escola Bem Cuidada, o Simpa reitera as críticas em relação à mudança no formato da gestão escolar, que atualmente é democrática e autônoma, o que se contrapõe ao projeto repassando à empresa vencedora praticamente todas as funções da escola, por 20 anos. O próprio Conselho Municipal de Educação (CME) emitiu parecer contrário a esta parceria público-privada, por considerar que se trata de um projeto de privatização que vem avançando na educação municipal. O Simpa também considera que o projeto é parte do desmonte do serviço público e da rede municipal de ensino, a partir da privatização e da terceirização das escolas iniciado pelo governo Marchezan e continuado pelo governo Melo, com desmonte da educação pública municipal, com salários e carreiras precarizadas.

O Simpa tem alertado a sociedade sobre as práticas adotadas pela gestão Melo, que vem transformado a Prefeitura em um balcão de negócios, que beneficia a iniciativa privada e, em contrapartida, precariza as condições de trabalho e os serviços prestados à população. Os escândalos na gestão da Secretaria Municipal de Educação e as graves suspeitas de corrupção demonstram que as parcerias feitas pelo prefeito Melo representam riscos não apenas aos cofres públicos, mas também à qualidade na saúde e na educação.

Somos municipários, somos Porto Alegre e vamos resistir!