O Tribunal de Justiça RS negou agravo de Marchezan Júnior e mantém Ação Popular do SIMPA e vereadores pelo fim do Acordo de Cooperação celebrado entre o Município de Porto Alegre e a OSCIP Comunitas. Veja abaixo o despacho integral da Justiça:
Parecer Mp Comunitas
Agravo Comunitas (1)
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