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Simpa protocola pedidos de audiências públicas sobre PLs que extinguem LAA e LP e consegue suspender discussão sobre LP

Na tarde desta quinta-feira, 23/07, o Simpa protocolou, junto à Presidência da Câmara Municipal, pedidos de realização de duas audiências públicas para debater os Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/18, que trata da extinção da Licença Aguardando Aposentadoria (LAA), e 07/17, que estabelece o fim da Licença-prêmio (LP). Com isso, o Sindicato conseguiu adiar o debate sobre o PL da Licença-prêmio, que ocorria na sessão plenária online de hoje, de maneira que a matéria só poderá retomar a tramitação após a realização da audiência. O Sindicato aguarda definição da data e do horário pela Presidência da Câmara.

 

Para o Simpa, os projetos encaminhados pelo governo Marchezan configuram mais um ataque frontal aos direitos da categoria municipária e exigem, no mínimo, um debate aberto que permita aos servidores expor sua posição aos parlamentares, uma vez que sequer tiveram a oportunidade de dialogar com o Executivo sobre propostas que atingem suas próprias vidas.

 

O Sindicato chama os trabalhadores a ficarem atentos aos desdobramentos dos pedidos pelas redes e site do Simpa e a pressionarem os vereadores a votar contra projetos que agridam direitos adquiridos.

 

Veja os ofícios protocolados na Câmara:

 

Oficios Audiencia

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