A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participou, na manhã dessa sexta-feira (9/2), de mais uma agenda com o governo, para negociação das reivindicações da data-base 2024 da categoria municipária. Com a participação do secretário adjunto de Administração e Patrimônio, Richard dos Santos Dias, a reunião tratou de pontos prioritários, como a reposição da inflação, aumento do valor do vale-alimentação, progressões, plano de saúde, nomeações, parcela autônoma.
Também houve informe sobre a situação de contribuição previdenciária das servidoras e servidores celetistas, decreto dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e a situação dos colegas que tiveram prejuízos em decorrência da troca de cargos mediante concursos.
PROGRESSÕES
O governo informou que ainda não tem data prevista para o início do pagamento das progressões do biênio 2014-2016, que depende da finalização de cálculos junto à Procempa, para que seja feita a publicação dos contemplados. Por erros nos cálculos, os relatórios ainda não foram concluídos. Após publicada a listagem dos contemplados, ainda haverá período de apresentação de recursos. Somente após estas etapas, será divulgada a relação final dos contemplados.
PLANO DE SAÚDE
A licitação foi revogada e a empresa vencedora da primeira etapa será acionada pelo governo por não cumprir os itens previstos no edital, ficando impedida de participar do novo processo licitatório que será aberto. Neste período está em vigor a renovação emergencial do contrato com o Centro Clínico Gaúcho, que tem validade até agosto deste ano.
NOMEAÇÕES
Segue o calendário de reuniões com agendas específicas por secretarias e com a Comissão de Aprovados. No dia 14/2, às 19h, no Simpa, uma reunião das/os aprovadas/os organizará o ato público que será realizado durante a próxima agenda com o governo, no dia 16/2, às 10h.
PARCELA AUTÔNOMA
Em relação aos colegas que recebem no seu vencimento básico valores abaixo do salário mínimo, é necessário em 2024 a aprovação de Projeto de Lei pela Câmara Municipal, para manutenção da parcela autônoma que faz essa correção. O Projeto de Lei de autoria do Executivo será encaminhado ao Legislativo, em março, com efeito retroativo a janeiro.
EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
Sobre este ponto, foi informado que a Prefeitura e a Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Sul firmaram tratativas para regularizar o cruzamento do sistema de informações, permitindo a consulta atualizada aos extratos de contribuição previdenciária, pelos colegas ACSs, ACEs e contratados com vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde 2022, as contribuições são descontadas no contracheque mas não aparecem nos extratos, causando prejuízos aos colegas que saem de licença para tratamento de saúde por mais de 15 dias e transtornos aos que estão em condições de aposentadoria.
DECRETO DOS AGENTES (ACSs e ACEs)
Sobre este ponto, foi informado que a minuta do decreto municipal que estabelece o repasse do novo salário mínimo ao piso dos Agentes (ACSs) e (ACEs) está sendo concluída com previsão de repasse na folha de pagamento de fevereiro.
PREJUÍZOS FUNCIONAIS COM A TROCA DE CARGOS
Novamente o Simpa cobrou que o governo realize reunião com as/os colegas servidores prejudicados financeiramente após troca de cargos através de concurso. O governo se comprometeu a receber o grupo na próxima semana, junto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), para apresentação de minuta do Projeto de Lei, que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO
O governo ainda não apresentou resposta concreta ao índice de reposição reivindicado pela categoria nem ao pedido de correção do vale-alimentação. O Simpa cobrou que a pauta financeira seja priorizada e apresentada na próxima reunião, ainda no mês de fevereiro.
É imprescindível que o conjunto da categoria continue acompanhando os informes do Simpa e participe das mobilizações da data-base 2024.
Juntos somos mais fortes!!!
