
Na noite de segunda-feira (16/11), o Simpa realizou uma plenária online com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de Porto Alegre para esclarecer dúvidas sobre a Emenda Constitucional nº 140/2026, originada da PEC 14/2021, que estabelece novas regras para a aposentadoria e a valorização das categorias.
A atividade contou com a participação de mais de 120 agentes, que tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos diretamente à assessoria jurídica do sindicato.
Durante a plenária, os advogados do Simpa prestaram esclarecimentos e orientações sobre direitos retroativos, adicional de insalubridade, contagem do tempo de trabalho no IMESF, períodos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e regras de pontuação para aposentadoria, entre outras questões relacionadas à aplicação da nova legislação.
O Simpa reforça que a assessoria jurídica do sindicato permanece à disposição de toda a categoria para atendimentos individuais e esclarecimento de dúvidas, sem qualquer custo para os municipários e municipárias.
Os agentes podem agendar consultas tanto com o jurídico interno do Simpa quanto com a assessoria jurídica externa, prestada pelo escritório Paese, conforme sua preferência.
O sindicato seguirá acompanhando a implementação da EC 140/2026 e atuando na defesa dos direitos, da valorização profissional e das conquistas dos ACSs e ACEs de Porto Alegre.
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