SIMPA PROTOCOLA PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO DMAE

OFICIO DMAE

O governo Melo enviou à Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto que altera a estrutura tarifária do DMAE para ser votado ainda este ano, sem transparência e sem diálogo com a população!

Nesta terça-feira (17/11), o Simpa esteve na Câmara Municipal para protocolar um ofício solicitando a realização de uma Audiência Pública. A população de Porto Alegre tem o direito de saber o que está sendo votado e como essas mudanças vão impactar o orçamento das famílias e o futuro do saneamento na cidade.

O que está em jogo no projeto do governo: 

Fim da franquia mínima e nova cobrança: A conta passa a ser dividida entre uma tarifa básica fixa (cobrada por unidade/economia) e uma parcela variável por faixas de consumo, além do fator de 80% de esgoto sobre o valor da água. 

Privatização do DMAE: A partir de 2027, o projeto prevê transferir a fiscalização, a regulação e a definição dos reajustes das tarifas do DMAE. 

Impacto nas categorias e reajustes: Altera as regras de enquadramento e vincula os reajustes anuais ao IPCA.

Embora a Prefeitura tente vender o projeto apenas pela ampliação da Tarifa Social (uma adequação obrigatória à lei federal para não perder recursos da União), o texto esconde alterações estruturais na cobrança e abre caminho para o enfraquecimento do caráter público do DMAE, preparando terreno para a privatização.

Não aceitaremos que uma mudança desse porte seja aprovada às pressas. Água é direito, não mercadoria! Exigimos transparência e participação popular! Em defesa do DMAE público e estatal.

Tags: água, autarquia, departamento municipal de água e esgoto, DMAE, dmae público, Frente em Defesa da Água e do DMAE público e estatal, Não à privatização do Dmae, saneamento, saneamento básico

Mais notícias

TV SIMPA