SIMPA GANHA NA JUSTIÇA CAUSA QUE CONDENA PREVIMPA A PAGAR APOSENTADORIA RETROATIVA A SERVIDOR DE 95 ANOS

O Simpa, através do trabalho da Dra Izabel Carneiro, do jurídico interno, conquistou mais uma importante vitória na defesa dos direitos dos servidores municipais aposentados. A justiça condenou o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (Previmpa) a pagar proventos retroativos ao municipário Adão dos Santos Ferreira, de 95 anos.

O aposentado teve seu benefício suspenso em dezembro de 2022 por não realizar a prova de vida, sendo formalmente excluído do quadro de inativos em fevereiro de 2024. Em setembro de 2024, com o auxílio de seu filho, o idoso regularizou a situação e restabeleceu o benefício. Contudo, o Previmpa negou-se a pagar os valores referentes ao período em que ele esteve excluído (de 1º de fevereiro a 26 de setembro de 2024), sob o argumento meramente literal e formalista de que ele não ostentava a condição de segurado no intervalo.

Na decisão, a juíza rechaçou a postura do Previmpa e acolheu totalmente o pedido apresentado pelo Simpa. A magistrada destacou a condição de “superidoso” do autor, cujas limitações naturais decorrentes da idade avançada geram dificuldades em gerir obrigações burocráticas cotidianas. A sentença ressaltou que a retenção de verba de natureza alimentar viola os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, além de caracterizar enriquecimento ilícito da Administração Pública.

Com a decisão judicial, o ato de exclusão foi revertido com efeitos retroativos, garantindo o pagamento integral do período devido. Essa vitória reafirma o papel combativo do Simpa contra os abusos burocráticos e o descaso da prefeitura com quem dedicou a vida ao serviço público. O Sindicato segue firme na vigilância jurídica e na mobilização para garantir o respeito e a proteção integral aos direitos de todos os municipários ativos, aposentados e pensionistas.