O Simpa participou, nesta terça-feira, 18/02, de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em pauta, os reflexos da decisão da Secretaria Municipal de Educação (Smed) ao impor recesso ilegal no final de ano. A decisão acarretou na desorganização do calendário escolar e retirou dos professores o direito às férias. Também foi debatida a posse imediata das direções eleitas no ano passado, que a Smed, até o momento, não efetivou, desrespeitando a Lei 7365/93, que estava vigente quando deu-se o processo eleitoral.
Durante a reunião, vereadores, professores, diretores e dirigentes das entidades representativas da categoria (Simpa e Atempa) levantaram também problemas como a falta de professores em diversas escolas; a total ausência de diálogo, por parte do secretário Adriano Brito, com os trabalhadores da educação e a incompetência da gestão que está prejudicando professores e alunos.
Exemplos da falta de diálogo citada na reunião foram as recentes tentativas do Simpa de se reunir com o secretário, todas adiadas. Como resultado da ida do Sindicato à Smed no final de janeiro, foi marcada reunião para o dia 12/02, que foi remarcada pelo secretário para o dia 18/02, data em que também não aconteceu. As reiteradas tentativas do sindicato tinham como objetivo tratar da posse das direções eleitas e das férias do magistério antes que o ano letivo recomeçasse, a fim de organizar devidamente as escolas, garantindo o direito dos trabalhadores, o que não foi possível devido à intransigência do secretário.
Também foi relatado que o fato de as direções eleitas não terem ainda sido empossadas resultou num vácuo administrativo, prejudicando o dia a dia das escolas. Isso gerou problemas graves como, por exemplo, a impossibilidade de utilizar, desde dezembro, verbas que poderiam estar disponíveis para execução.
Secretário monarca
“O secretário brinca com a rede municipal, com os educadores que estão nos seus locais de trabalho e que estão garantindo o ano letivo; e brinca com o princípio da autonomia escolar, reconhecido pela Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Viemos aqui defender este princípio”, disse Roselia Siviero, diretora do Simpa.
“Ele [Adriano Brito] deu um recesso da cabeça dele. As escolas que se organizaram, na luta, e que garantiram o trabalho no recesso, conseguiram ter férias. As que, por ventura, não se sentiram autorizadas e fizeram um ou dois dias do recesso, foram punidas por ele porque não puderam reorganizar seu calendário. E agora vem uma ordem do MPC para reorganizar os calendários, para dar os 30 dias de férias, e ele não cumpre”, completou.
Luciane Pereira, também diretora do Simpa, destacou: “Como servidores públicos, temos responsabilidade não com o gestor, mas com a população de Porto Alegre. E me preocupa muito quando temos um gestor com atitude de monarca. É um gestor que não respeita a lei. Ele é capaz de enviar orientações às escolas para descumprir a lei”.
E colocou: “Quando ganhamos ação no TJ, constatando que o recesso era irregular, ele disse para as escolas cumprirem o que ele estava mandando. Ele vive fazendo isso. Cassou as férias dos professores, o que é inconstitucional. E quando as escolas respondem dizendo que os professores têm direito aos 30 dias de férias, o secretário, por meio de outros servidores – que estão também cometendo ilegalidade – manda os professores voltarem antes dos 30 dias. Não podemos aceitar esse tipo de atitude de um secretário”.
Encaminhamentos
Representantes da Smed na reunião, Vinicius Escobar e Célia Trevisan se limitaram a justificar a ausência do secretário e a dizer que a posse seria dada aos diretores eleitos sem, no entanto, dizerem quando isso ocorreria.
Ao final da reunião, foram anunciados como encaminhamentos da Cece, também sugeridos pelo Simpa, que a posse fosse dada imediatamente ao menos às escolas que referendaram o resultado do processo eleitoral e que a Comissão intermediasse reunião entre Simpa, Atempa e Smed para tratar destas questões. Também foi colocada a realização de reunião aberta da Cece com as entidades e o secretário.
Além dos trabalhadores da educação e representantes sindicais e da Smed, estiveram na reunião os vereadores Alvoni Medina (REP), presidente da Cece; Engenheiro Comasseto (PT), vice, e Alex Fraga (PSol), membro da comissão.
Assista vídeo das diretoras do Simpa na CECE:
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