Ministério Público cobra esclarecimentos da Smed quanto convocação em férias

FERIAS É DIREITO 3

 

Após denúncia do Simpa ao Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS) sobre a convocação em férias dos professores e professoras do município, sem possibilidade de remarcação e garantia dos 30 dias ininterruptos, o MPC-RS solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Smed) esclarecimentos, com urgência, quanto à observância e cumprimento do direito constitucional.

O Sindicato defende a autonomia das escolas no cumprimento do calendário escolar, podendo reorganizar seu ano letivo e o período de férias. Todas as medidas cabíveis e necessárias serão encaminhadas pelo Simpa para garantir o direito constitucional às férias.

Veja o documento do MPC-RS enviado à Smed:

SEI TCE RS 0024321 MPC Ofício

 

Veja o ofício enviado pelo Simpa ao secretário de educação e ao MPC-RS:

Oficio SMED E TCE 7jan Ferias

 

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