No dia 20/08/24 o SIMPA CORES-DMAE, juntamente com a Deputada Estadual Sofia Cavedon, entregou uma representação ao Procurador Geral de Justiça do RS Alexandre Saltz solicitando a abertura de investigação quanto a possíveis irregularidades envolvendo a participação de membros do Conselho Deliberativo do DMAE que são dirigentes de empresas que tem contratos com o Departamento e com a Prefeitura de Porto Alegre.
Veja notícia no site do SIMPA: https://simpa.org.br/matinal-diretor-de-empresa-contratada-pelo-dmae-e-conselheiro-da-autarquia/
A situação, em tese, contraria o disposto no Decreto Municipal n. 21.071/2021, que instituiu o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre. Segundo o § 1º do artigo 12 desse Decreto, há “conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência, das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de organização da qual seja sócio, diretor, administrador, preposto ou responsável técnico”.
A representação também traz à tona a questão da saída do IPH do CD e a falta de transparência da atual gestão que até o momento sequer divulgou os dados do DMAE, principalmente em relação aos investimentos.
O Procurador-Geral do Ministério Público informou que a denúncia será encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público, para análise.
ESTAMOS DE OLHO!!
O MELO SAI, O MURO FICA!
Há mais de 7 anos denunciamos a situação de precarização e desmonte dos serviços públicos em Porto Alegre!
Prefeito Melo não privatize o DMAE! Pare de interferir! Deixe o DMAE trabalhar!
Assista o vídeo, curta, comente com a hashtag #ForaMelo e compartilhe! Link do vídeo: https://youtu.be/P9c9D3YFXR4
ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS!
O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!
Serviço público não é negócio privado!
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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