SIMPA CORES-DMAE ENTREGA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS SOBRE O CONSELHO DELIBERATIVO DO DMAE

No dia 29/08/24 o SIMPA CORES-DMAE, juntamente com a Deputada Estadual Sofia Cavedon e o conselheiro do SIMPA Adinaldo Soares de Fraga, entregou uma representação ao Procurador Geral do Ministério Público de Contas Ângelo Gräbin Borguetti solicitando a abertura de investigação quanto a possíveis irregularidades envolvendo a participação de membros do Conselho Deliberativo do DMAE que são dirigentes de empresas que tem contratos com o Departamento e com a Prefeitura de Porto Alegre.

Veja notícia no site do SIMPA: https://simpa.org.br/matinal-diretor-de-empresa-contratada-pelo-dmae-e-conselheiro-da-autarquia/

Essa é mais uma polêmica envolvendo as interferências do governo Melo no DMAE!

Segundo DOPA de 22/02/2023 fazem parte do Conselho Deliberativo-CD do DMAE dois dirigentes de empresas que tem contratos com o Departamento. Esses dirigentes atuam como titular e suplente da entidade Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS). Um dos contratos é da execução das obras de Macrodrenagem do Arroio Areia envolvendo um montante de recursos de mais de R$ 100 milhões. Essa mesma construtora é responsável pelo atraso de quase 2 anos da obra da ETA Ponta do Arado cujo contrato foi rescindido em 2023 e que deveria ser entregue no final de 2024.

A situação, em tese, contraria o disposto no Decreto Municipal n. 21.071/2021, que instituiu o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre. Segundo o § 1º do artigo 12 desse Decreto, há “conflito de interesses é qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência, das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de organização da qual seja sócio, diretor, administrador, preposto ou responsável técnico”.

A representação também diz respeito à saída do IPH do CD e a falta de transparência da atual gestão que até o momento sequer divulgou os dados do DMAE, principalmente em relação aos investimentos.

O Procurador-Geral informou que já havia tomado conhecimento da denúncia através da Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público do RS e que irá analisar a representação diante dos fatos expostos.

O SIMPA CORES-DMAE vem alertando os órgãos de controle sobre a GESTÃO TEMERÁRIA do DMAE e esse é mais um dos indícios! Ontem mesmo houve buscas no DMAE envolvendo caso de corrupção onde o acusado é o CC Diego Correia Chaves que foi o gerente responsável pelas aquisições e contratações do DMAE por mais de 3 anos. O mesmo foi indicado pelo Governo Melo!

ESTAMOS DE OLHO!!

O MELO SAI, O DMAE e MURO FICA!

Há mais de 7 anos denunciamos a situação de precarização e desmonte dos serviços públicos em Porto Alegre!

Prefeito Melo não privatize o DMAE! Pare de interferir! Deixe o DMAE trabalhar!

Assista o vídeo, curta, comente com a hashtag #ForaMelo e compartilhe! Link do vídeo: https://youtu.be/P9c9D3YFXR4

ASSOCIE-SE AO SIMPA, JUNTE-SE A NOSSA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!

O DMAE PÚBLICO É FUTURO PARA TODOS! O DMAE PRIVATIZADO É FUTURO PARA POUCOS!

Serviço público não é negócio privado!

Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!