Enquanto as galerias do plenário da Câmara Municipal estiveram lotadas por municipários/as, representantes do Cores-Simpa e movimentos populares (representantes do Fórum em Defesa do SUAS, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Fórum Social das Periferias – FSP, Comissão de Aprovados/as da Educação, entre outros), durante a tarde desta segunda-feira (06/01), para se manifestar contra a aprovação do Pacote de Maldades do Melo, o Simpa entrou na justiça solicitando realização de audiência pública antes da votação desses projetos.
Na sexta-feira (03/01), o Simpa havia protocolado dois ofícios na Câmara Municipal requerendo a realização de audiência pública e a ampla discussão dos temas que tratam os PLCEs 001, 002 e PLE 003/2025, sobre a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), a reforma administrativa que prevê a criação de nova secretaria para abrigar a assistência social e alterações no DMAE. Diante da falta de retorno por parte da Câmara, o jurídico do sindicato solicitou na justiça a garantia da realização da audiência pública antes da tramitação dos PLs. A liminar foi deferida no final da tarde de hoje com decisão favorável ao pedido.
Semana de mobilização!
A mobilização na Câmara continua. Vamos acompanhar a sessão extraordinária que será realizada amanhã, terça-feira (07/01), às 14 horas que vai tratar sobre os outros quatro projetos do pacote de maldades. Se possível, chegue com antecedência para garantir o ingresso no plenário.
Devemos ficar atentos e atentas para o caso da liminar ser derrubada. Se ela for mantida, aguardaremos o edital a ser publicado convocando a audiência pública para debater os três projetos.
Somos municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir!
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