O Simpa apresentou, nesta segunda-feira, 3 de junho, denúncia junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Estado, pedindo apuração quanto à contratação da empresa Competência Soluções Médicas pela Prefeitura de Porto Alegre para a prestação  de serviços médicos para a rede de urgência e unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, por seis meses.

De acordo com denúncias levantadas até o momento pela diretoria do Sindicato, até o dia 31 de maio não havia sido assinado contrato entre as partes por haver divergências entre a empresa e a prefeitura no que diz respeito a uma das cláusulas do edital de contratação. “Observa-se, desta forma, que os médicos da empresa contratada não vêm sendo pagos pela mesma, o que, por óbvio, acarretará em um encerramento na prestação de serviço destes e, consequentemente, em prejuízo para a população”, aponta a denúncia do Simpa.

Além disso, o Sindicato diz ser de “suma importância que seja averiguada a relação contratual entre a empresa Competência Soluções Médicas e os seus médicos, bem como a regularidade da mesma, posto que estes possuem acesso aos prontuários do SUS, documentos sigilosos onde são registradas todas as informações relativas aos procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente atendido”. E completa: “o prontuário é um documento sigiloso e deve ter seu acesso restrito”, mas “vem sendo aberto sem qualquer critério”.

No final da denúncia, o Simpa argumenta que “a situação está absolutamente irregular” e que o município está “agindo em desacordo com todos os princípios constitucionais previstos à atuação do ente público, sendo o gestor responsável por tais atos e por eventuais prejuízos que venham a ocorrer”.

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