Foi votado na quinta-feira (26/06), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o relatório final da CPI das Pousadas Garoa. A comissão foi criada para apurar as responsabilidades pelo incêndio ocorrido em 26 de abril de 2024, que deixou 11 mortos e 15 feridos. Durante a votação, foi apresentado pelo presidente da Comissão, vereador Pedro Ruas, um relatório divergente que aponta a omissão do poder público municipal como fator decisivo para que a tragédia ocorresse.
O relatório divergente sustenta que havia condições para que o incêndio fosse evitado, e que o governo municipal tinha conhecimento da situação precária em que funcionavam as Pousadas Garoa. Entre os responsáveis, o documento cita o prefeito Sebastião Melo, além de ex-gestores da área da assistência social, como o ex-secretário Leo Voigt e o ex-presidente da FASC, Cristiano Roratto. Também é apontado o dono das pousadas, André Kologeski da Silva.
A conclusão foi construída a partir de diversas oitivas com sobreviventes, agentes públicos, lideranças sociais e especialistas em segurança e assistência social. O relatório destaca que faltaram ações concretas por parte do município para fiscalizar e garantir condições seguras de abrigagem à população em situação de vulnerabilidade.
O Simpa acompanhou a CPI desde sua instalação, em fevereiro deste ano, e considera o relatório divergente uma importante ferramenta de denúncia e mobilização. O sindicato e o Cores FASC/SMAS reforçam que o abandono de políticas públicas, especialmente nas áreas sociais, custa vidas e que a responsabilidade do poder público não pode ser ignorada. Quando a fiscalização falha e a assistência é sucateada, tragédias como essa se tornam mais prováveis.
O relatório divergente foi assinado também pelos vereadores Alexandre Bublitz, Erick Dênil e Giovani Culau e Coletivo, que integraram a Comissão. O material será encaminhado ao Ministério Público e demais órgãos de controle. O Simpa continuará acompanhando os desdobramentos e continuará na luta por políticas públicas que garantam vida, segurança e dignidade à população.
Leia abaixo o Relatório Divergente:
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