Altera a legislação referente à GAPE – Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico – paga a funcionários efetivos e CCs em exercício no EPEGP, CMR e SPMG. A concessão da GAPE será limitada aos setores que efetivamente eram ligados à SMPEO. O projeto ainda altera a exigência de prazos para a incorporação da GAPE aos proventos. Aprovado em 19/02/20.
PLE 28/19 – Polos da UAB
Dispõe sobre a implementação no município de Porto Alegre de polos universitários de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para oferta de curso de formação de professores e dirigentes de ensino básico.
PLE 030/19 – Altera concessão de gratificações
Altera legislações que tratam de gratificações como a GID, GRFPO e GPE, na Controladoria Geral, SMTC e SMPG, modificando a forma de concessão das gratificações, adequando às estruturas da reforma administrativa de 2017 e alterando aspectos de incorporação e percepção das mesmas. Aprovado em 19/02/20.
PLE 33/19 – Contrato emergencial de professores
Permite que a Smed contrate 1.069 professores sem concurso público, de forma emergencial e por prazo determinado para atuarem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
PLE 34/2019 – Empréstimo para pagamento do 13º
O projeto reedita o pagamento do 13º Salário mediante empréstimo bancário ou o pagamento em única parcela até a data de 31 de março de 2020, sendo de responsabilidade do Município, a indenização de juros até o percentual de 2,1927% ao mês.
