Alterações introduzidas pela Lei 851/19

MURAL-LEI851

Com a entrada em vigor da Lei 851/19, o antigo PLCE 02, uma série de alterações foi introduzida na carreira dos servidores públicos de Porto Alegre. Tais mudanças constituem um dos mais graves ataques da gestão Marchezan aos direitos dos trabalhadores do município, que lutaram, desde 2017, contra a matéria. Aprovada na Câmara em 26 de março, a lei passou a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial, em 17 de junho de 2019.

 

Veja, na tabela abaixo, produzida pelo setor jurídico do Simpa, como era e o que muda com a lei:

LEI 851 Formatada Site

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19:30 PLENÁRIA DOS PLANTONISTAS DA SAÚDE @ON-LINE PELA PLATAFORMA ZOOM
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15:00 Reunião de orientação jurídica: ... @On-Line pelo ZOOM
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Reunião de orientação jurídica: aposentadorias represadas @ On-Line pelo ZOOM
Para informar as trabalhadoras e trabalhadores municipários em período de aposentadoria, o Simpa organizou uma reunião on-line com a participação da assessoria jurídica do Sindicato. A atividade acontece na próxima sexta-feira, dia 05/3, às 15h,[...]

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