O Colegiado de Líderes da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira, 26 de junho, que o líder do governo levará ao prefeito Nelson Marchezan Jr. a solicitação de abertura de uma mesa de negociação com o Simpa para tratar da pauta de reivindicações da categoria municipária.
A decisão é resultado da Tribuna Popular realizada na última segunda-feira, 24. Na ocasião, o Simpa apresentou ao plenário dados demonstrando as dificuldades vividas pelos servidores, que há três anos não têm reposição da inflação, e a real situação das finanças da cidade, reafirmando que é possível assegurar o direito da categoria à recomposição salarial, garantida no orçamento deste ano após articulação de emenda do Simpa.
Após a Tribuna, a presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), pautou a questão para a reunião de líderes, ocorrida hoje. O Simpa aguarda, agora, a resposta do prefeito ao pedido endossado pelo Legislativo municipal.
Busca pelo diálogo
A busca, por parte do Simpa, da mediação da Câmara Municipal no processo de abertura das negociações com a Prefeitura é mais um passo do Sindicato na busca pelo diálogo em defesa dos direitos dos servidores. Antes mesmo da entrega da pauta de reivindicações em maio, mês da data-base da categoria, o Simpa vem tentando se reunir com o prefeito, que vem se negando a receber a representação dos servidores. A pauta de reivindicações acabou tendo de ser protocolada no hall de entrada da Prefeitura por uma funcionária comissionada, que levou o documento aos gestores, no dia 28/05.
No dia 06/06, pouco antes de ter início a assembleia da categoria, o Simpa recebeu comunicado da Prefeitura assinalando que “quaisquer ajustes que possuam repercussão financeira somente poderão ser tomados após o restabelecimento do equilíbrio financeiro do Município, que está sendo diretamente acompanhado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)”. Para justificar tal posição, a prefeitura reafirmou o argumento que tem usado de “insuficiência financeira”, que seria de R$ 255 milhões até maio de 2019.
Superávit para o município
No entanto, conforme o Portal da Transparência, o balanço orçamentário de 2018, ano em que os servidores também não tiveram reposição, mostra que houve superávit de mais de R$ 366 milhões nas contas da Prefeitura. Além disso, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o comprometimento do município com pessoal está bem abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite prudencial é de 51,3%. Atualmente, são gastos 48,64% da receita corrente líquida, enquanto, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, este percentual está em 43,03%. Ao mesmo tempo, as renúncias fiscais tiveram aumento de 131% somente entre 2016 e 2019.
Arrocho para os municipários
Até o momento, as perdas acumuladas pela categoria totalizam mais de 24%, valor correspondente à soma da inflação de 12,75% (maio de 2016 a junho de 2019) com as perdas históricas de 8,85% (maio de 2003 a abril de 2006) e a alíquota da Previdência, que passou a ser de 3%. A categoria reivindica 12,61% de reposição (índice resultante da inflação de maio de 2016 a abril de 2019) e a correção das perdas históricas. Também luta contra leis e projetos que retiram direitos e atacam a carreira do funcionalismo.
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