Após uma série de tentativas de ser recebido pelo prefeito Marchezan para tratar da data-base da categoria municipária, o Simpa decidiu, nesta terça-feira, 28/05, levar a pauta de reivindicações ao Paço Municipal. Novamente, o governo se recusou a receber a representação dos servidores: os diretores do Simpa sequer puderam entrar na Prefeitura, tendo de protocolar a entrega da pauta na porta, a uma funcionária comissionada, uma atitude desrespeitosa com todos os trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pelos serviços públicos da cidade.
A pauta de reivindicações da campanha salarial da categoria foi aprovada em assembleia no dia 16 de maio e busca garantir a reposição da inflação de 12,61%, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2019, conforme garantido na legislação vigente. Também objetiva repor as perdas históricas, da ordem de 8,85% e revogar ou suspender a tramitação de leis e projetos que retirem direitos da categoria, como é o caso do PLCE 02/19.
Mas, antes mesmo da aprovação da pauta, ainda no dia 11 março, foi enviado ofício ao gabinete do prefeito Nelson Marchezan, reiterando ofício encaminhado em fevereiro. Nos ofícios, o sindicato solicitava a abertura de uma mesa de negociação para discutir a reposição das perdas acumuladas pela categoria.
Mais recentemente, diante da falta de respostas por parte da Prefeitura, a direção do Simpa procurou a Presidência da Câmara Municipal para intermediar uma reunião com o vice-prefeito. O pedido, mais uma vez, foi ignorado pelo governo.
Diante da contínua intransigência da gestão Marchezan, o Simpa está chamando a categoria para um ato na próxima quinta-feira, 30/05, às 17h, no Paço Municipal, quando a categoria irá reivindicar o direito ao reajuste salarial, de acordo com a inflação, como prevê a lei. Ao mesmo tempo, o Sindicato chama a categoria a participar das mobilizações do #30M, em defesa da educação e contra a reforma da Previdência, com ato a partir das 18h na Esquina Democrática.
Reposição é possível
Dados do Dieese apontam que entre 2017 e 2018, as receitas de Porto Alegre apresentaram variação positiva de 6,2%, o que corresponde a R$ 330 milhões a mais nos cofres públicos. No que diz respeito à receita tributária, houve crescimento de 20% no mesmo período.
Entre 2018 e 2019, as renúncias fiscais cresceram 131% e, entre 2016 e 2019, o aumento foi de 828%. A Prefeitura reduziu os investimentos em 21,4% em 2017 e em 2018 foram orçados 554 milhões e realizados 187 milhões, o que contribui para a estagnação e regressão da cidade.
Do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2018 o município comprometeu 43%, de acordo com o TCE, de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento ficando, portanto, abaixo do limite prudencial (51,30%) e do limite máximo (54%).
Assembleia geral
A próxima assembleia geral da categoria municipária, dia 6 de junho, às 18h30, no auditório da Fetrafi (R. Cel. Fernando Machado, 820), vai decidir as futuras ações para a Campanha Salarial 2019 e a participação dos trabalhadores na Greve Geral chamada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. Portanto, agende- se e participe!
