A luta pela reposição da inflação salarial dos servidores municipais foi tema da Tribuna Popular da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 24 de junho. O Simpa, representado pelo diretor-geral Alberto Terres, usou o espaço para abordar as consequências do achatamento salarial na vida dos trabalhadores do município, que há três anos estão sem o reajuste estipulado em lei, e buscar a mediação da Casa para que seja aberta uma mesa de negociação com o Executivo, que segue se negando a receber os servidores.
Ao final da Tribuna, a presidenta da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP) anunciou que o pedido feito pelo Sindicato será avaliado durante reunião do Colégio de Líderes na próxima quarta-feira, 26/06.
Categoria está empobrecendo
Durante a Tribuna, o Simpa apresentou dados do Dieese que demonstram que Marchezan pode pagar a reposição que a categoria reivindica e necessita. Até o momento, as perdas acumuladas pela categoria totalizam mais de 24%, valor correspondente à soma da inflação de 12,75% (maio de 2016 a junho de 2019) com as perdas históricas de 8,85% (maio de 2003 a abril de 2006) e a alíquota da Previdência, que passou a ser de 3%. A categoria reivindica 12,61% de reposição (índice resultante da inflação de maio de 2016 a abril de 2019) e a correção das perdas históricas. Também luta contra leis e projetos que retiram direitos e atacam a carreira do funcionalismo.
Enquanto os servidores deixaram de ter a reposição, a cesta básica na capital gaúcha teve aumento de 17% entre abril de 2016 e de 2019, segundo o Dieese. “A categoria está empobrecendo, sem condições de manter suas contas em dia. E está sendo tratada como persona non grata por esta administração. Fomos tirados do orçamento do município e tivemos de apresentar emenda para garantir o valor da reposição para este ano. Queremos ser tratados com respeito”, destacou Terres.
Despesas caíram e receitas subiram
Do ponto de vista das finanças da cidade, o Simpa mostrou que houve queda de 13% no número de servidores ativos na Prefeitura entre 2015 e 2018, passando de 13.291 naquele anopara 11.513 no ano passado. Nas autarquias, a redução foi de 18% no mesmo período. Enquanto isso, o número de cargos comissionados cresceu 18% na administração centralizada e 52% nos demais órgãos entre 2017 e 2019.
Ao mesmo tempo, as receitas correntes líquidas tiveram variação positiva de 6,2% entre o terceiro quadrimestre de 2017 e o terceiro quadrimestre de 2018, enquanto a despesa com pessoal caiu 1,6%, ainda de acordo com o Dieese.
Lei de Responsabilidade Fiscal
No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o limite prudencial de 51,3%, o município também está dentro da meta. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o comprometimento do município com pessoal está bem abaixo, em 48,64%, enquanto, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, este percentual é de 43,03%. E, conforme o balanço orçamentário de 2018, feito pela própria prefeitura, o superávit ultrapassou os R$ 366 milhões no ano passado. Ao mesmo tempo, as renúncias fiscais tiveram aumento de 131% somente entre 2016 e 2019.
Segundo elaboração feita pelo Dieese a partir de dados do Relatório de Gestão Fiscal do Siconfi, levando em conta o limite da LRF, as receitas do município e os gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019, este tipo de despesa poderia aumentar 7%, se considerado o limite prudencial, e 12% se considerado o limite máximo.
Durante a sessão, manifestaram-se em apoio aos servidores os vereadores João Bosco Vaz (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT), Roberto Robaina e Karen Santos (PSol) e Engenheiro Comassetto, pela Liderança do PT.
