Justiça ainda não liberou lista de recebimentos na ação contra a União Novo Hamburgo (Abrasconseg)

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O Simpa segue acompanhando a ação judicial para reaver os valores descontados de forma indevida feitos pela União Novo Hamburgo entre os anos 2003 e 2006 (antiga ação da Abrasconseg). O Sindicato não é autor na ação, mas entrou como interessado no processo, atendendo reivindicação da categoria.

 

Reforçamos a informação de que as listagens ainda não foram publicadas e que não adiantará a contratação de serviços de advogados de forma individual, conforme mensagens de escritórios enviadas aos servidores. As diversas petições que seguem sendo juntadas no processo buscando a habilitação individual de supostos beneficiários, não estão sendo apreciadas pelo Juízo e só tumultuam a ação. O magistrado justifica sua decisão informando que são milhares de pessoas, razão pela qual deverão os credores aguardar a liquidação coletiva, fase de cumprimento de sentença. Tão logo a listagem seja publicada no processo, o Simpa repassará informe à categoria.

 

Desde setembro, uma força tarefa conjunta da Aprefa e Procempa está preparando os cálculos para os lotes de pagamento. Conforme informações retiradas do despacho que instituiu a força tarefa, há inúmeras variáveis para serem conferidas: beneficiários titulares e não dependentes; se não receberam valores em ações individuais; ocorrência de sinistro; descontos somente da Apólice 7630; entre outros.

 

No mesmo despacho, o juiz da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, realizou a substituição de representação, no processo, da Associação Brasil Beneficente de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores e Beneficiários de Planos e Apólices de Seguros (Abrasconseg), sendo nomeada como substituta processual ativa a Defensoria Pública do RS – Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu). A troca aconteceu em virtude da dissolução da Abrasconseg.

 

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Tags: Abrasconseg, municipários, Porto alegre, simpa, sindicato

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