Juíza determina audiência de conciliação sobre ações que pedem suspensão das aulas presenciais

A juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou, nesta sexta-feira (30), a realização de audiência virtual urgente de mediação na próxima segunda-feira (3), às 9h30 da manhã. O Simpa foi intimado a participar.

 

A audiência conjunta tem como objetos os dois processos que pedem a suspensão das aulas presenciais durante o período de maior agravamento da pandemia no estado do Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Alegre. Um deles é o do próprio Simpa, com abrangência municipal; o outro, de âmbito estadual, foi movido pelo Cpers-Sindicato, Fetee-Sul, Sinpro-RS e a Associação de Pais e Mães pela Democracia (APMD).

 

O Simpa tem defendido, junto à Justiça, que não há condições sanitárias seguras para a retomada das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de ensino, independentemente das cores adotadas pelo sistema de distanciamento controlado do governo do estado.

 

Para o sindicato, as aulas devem permanecer suspensas enquanto Porto Alegre estiver atravessando a fase atual da pandemia, marcada pelo agravamento no índice de contaminação e o aumento no número de internações e óbitos por Covid-19. O Simpa defende que o momento não comporta a reabertura das escolas e é preciso, quando houver melhora do cenário que possibilite a retomada das aulas presenciais, assegurar a vacinação de todos — inclusive dos profissionais da educação — e condições sanitárias seguras nas escolas para a proteção da saúde de toda a comunidade.

 

Veja o despacho abaixo:

Despacho Mediação SIMPA Município

 

 

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