A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que venceu a concorrência para assumir a gestão dos pronto-atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, teve contratos cancelados pelo estado de Santa Catarina, quando foi responsável pelo Hospital Florianópolis, o Hospital Regional de Araranguá e pela gestão do Samu. Esta é a “inovação” que o prefeito Marchezan quer trazer para Porto Alegre.
Em fevereiro de 2018, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina encerrou o contrato com a empresa por problemas recorrentes, como falta de remédios e itens básicos (papel-toalha e sabonete líquido) e estrutura física sem manutenção, com goteiras em dias de chuva. No hospital, pacientes ficavam internados até em poltronas por causa da falta de leitos.
Na última sexta-feira, 14, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre o resultado preliminar da concorrência para determinar qual empresa faria a administração dos dois pronto-atendimentos. A SPDM venceu e, se o processo for homologado, a entidade receberá R$ 3,86 milhões mensais para gerir e operar os PAs da Bom Jesus e da Lomba.
Ataque ao SUS e à vida
Ainda que o poder público catarinense possa ter responsabilidade pelo ocorrido, também ficou demonstrado que a entidade tem histórico recente de não cumprimento de contrato, o que gerou prejuízo aos usuários, exemplificando, mais uma vez, como as terceirizações são nocivas, especialmente no caso da saúde.
O Simpa está tomando iniciativas jurídicas e administrativas contra mais este ataque ao SUS e ao controle social. Afinal, ao colocar pessoas jurídicas de âmbito privado para gerir espaços públicos, a gestão municipal está agindo no sentido de entregar um bem público a terceiros, portanto fora da estrutura do SUS, e inviabilizando o controle social feito por meio do Conselho Municipal de Saúde.
Conforme a Constituição e a legislação vigente, as terceirizações somente são admissíveis quando houver real necessidade e devem ser usadas apenas de maneira complementar (e não em substituição ao serviço público). Além disso, o poder público, ao buscar a terceirização, deve levar em consideração princípios como o da economicidade – ou seja, o valor do serviço deverá gerar um dispêndio menor de verbas do que o aplicado diretamente pelo gestor público pelo mesmo serviço.
São muitos os exemplos a demonstrarem o quão desastroso tende a ser o serviço terceirizado, justamente por se tratar de algo que sai do alcance do controle social e por ser um serviço que em geral leva em conta o lucro e não a vida. O caso Sollus, denunciado em 2007 pelo Conselho Municipal de Saúde, gerou um rombo superior a R$ 11 milhões. Mais recentemente, o caso do Gamp, em Canoas, que desviou pelo menos R$ 40 milhões de verba pública para a saúde, também expôs como essa modalidade de serviço facilita desvios dessa natureza.
Veja aqui reportagem veiculada em TV de Santa Catarina sobre a SPDM
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