Há mais de uma década, o Conselho Municipal de Saúde e entidades nele representadas – como o Simpa – deram início a um processo, junto aos órgãos de fiscalização, que resultou, agora, em importante vitória ao município de Porto Alegre referente ao caso Sollus.
Repercutiu na imprensa nesta quarta-feira, 22 de maio, a notícia de que a prefeitura conseguiu, na Justiça, que os bens dos sócios do Instituto Sollus sejam leiloados para pagar as dívidas com o município, que somam R$ 11,4 milhões, e de que a PGM pediu a responsabilização pessoal dos sócios. O valor se refere aos desvios feitos pela organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), que firmou contrato com a prefeitura, sem licitação, em 2007, no valor de R$ 2,4 milhões mensais, para que a Sollus coordenasse o Programa Saúde da Família.
CMS denunciou as irregularidades ao MPF
Mas, ao contrário do que foi noticiado – inclusive no site da Prefeitura – o caso não foi descoberto por auditoria interna da Secretaria Municipal da Saúde, mas sim a partir de representação feita pelo CMS junto ao Ministério Público Federal, em 2007, apontando irregularidades e ilegalidades na contratação da Sollus.
A partir daí, conforme noticiou o MPF (veja abaixo), foi instaurada investigação pelo Núcleo de Ações Ordinárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Em 2009, o contrato foi rescindido e, em 2010, a Polícia Federal, junto com o MPF, deflagrou a Operação Pathos. As investigações mostraram o desvio de R$ 400 mil reais por mês durante o período em que a Sollus prestou serviços à prefeitura, além de apontar indícios de apropriação de R$ 4 milhões destinados a encargos trabalhistas.
Agora, o Conselho Municipal de Saúde pretende demandar, ao Ministério Público, que os recursos recuperados retornem à atenção básica, uma forma de compensar a população por meio de melhorias no atendimento em saúde.
Terceirizações facilitam desvios
O caso, que teve repercussão nacional, é emblemático de como as terceirizações podem ser prejudiciais ao erário e à vida de milhares de pessoas que dependem do serviço público. Os conselhos de saúde – nacional, estadual e municipal – têm, conforme a Lei Federal 8142/90, a prerrogativa legal de fiscalizar as ações do poder público a fim de apontar irregularidades, como aconteceu no caso Sollus. Mas, as empresas terceirizadas não precisam prestar contas ao controle social e em geral, agem para driblar o acompanhamento de suas atividades pela sociedade.
O Simpa, juntamente com o CMS, vem denunciando a política de terceirizações, especialmente na atual gestão. Marchezan já anunciou que quer entregar os serviços do HPS e dos pronto-atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro para a iniciativa privada. Tal modalidade de atendimento enfraquece o SUS, quebra a relação de continuidade das políticas públicas, precariza a qualidade do serviço e as condições de trabalho dos prestadores de serviços. Além disso, aumenta as despesas do ente público e vai contra a própria Constituição brasileira que admite a terceirização da saúde somente em casos específicos e de maneira complementar, conforme o disposto em seu artigo 199, parágrafo primeiro.
Na avaliação da coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia Garcia, “a luta contra as terceirizações é uma luta em defesa da vida na medida em que tem como ponto central a garantia do direito à saúde como bem comum a todos e não como uma mercadoria, como algo que pode ser vendido ou entregue às mãos da iniciativa privada. O caso Sollus mostrou a importância do controle social na defesa do SUS e dos interesses públicos, do povo”.
Clique aqui para ler matéria do MPF sobre o caso.
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