Em uma decisão inédita, a Justiça deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pelo setor jurídico interno do Simpa e determinou que o Município de Porto Alegre promova a recondução provisória de servidora ao cargo de Técnica em Enfermagem, no prazo de 15 dias, com o restabelecimento da remuneração a partir do retorno às atividades.
A servidora atuou no cargo de Técnica em Enfermagem de janeiro de 2014 a setembro de 2021, período no qual adquiriu estabilidade funcional. Em setembro de 2021, assumiu o cargo de Enfermeira após aprovação em novo concurso público. Em julho de 2026, a Administração Municipal publicou portaria de exoneração sob a alegação de não atingimento da pontuação mínima no estágio probatório.
O Simpa ingressou com ação judicial postulando o direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado, visto que a inabilitação em estágio probatório de novo cargo não pode resultar na ruptura definitiva do vínculo com o Município quando o servidor já possui estabilidade assegurada.
A justiça deferiu o pedido e fixou multa para o caso de descumprimento da ordem por parte do Município.
O Simpa atua permanentemente na defesa da estabilidade funcional e na garantia dos direitos de todas as servidoras e servidores municipais.
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