Na tarde de terça-feira, 30 de setembro, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e representantes do CORES-FASC participaram de uma reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) para tratar do projeto de lei que extingue os cargos da FASC. O encontro ocorreu no contexto de crescentes denúncias sobre precarização dos serviços e da terceirização da política pública na capital.
No início da reunião, o Cores Fasc questionou o fato de que o Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores sem debate, diálogo ou discussão com os servidores.
O PLE 055/2025 apresenta diversas irregularidades que geram questionamentos e dúvidas, inclusive a falta de adequação à Política Nacional de Assistência Social. A inexistência, no projeto, da previsão de Cargos em Comissão (CCs) e de como estariam distribuídos na Secretaria, bem como a redução do quadro de profissionais efetivos e a inclusão de outros que não têm a Assistência Social como atividade fim. Também foi citada a falta de informações em relação à extinção e criação de cargos e Funções Gratificadas (FGs). Além disso, não foi apresentado, no PL, o organograma da SMA.
No decorrer da reunião, o representante da SMAS mostrou como será a distribuição das FGs, gerando ainda mais dúvidas sobre a execução da política. Ficou evidente que a referência para a construção do organograma da nova secretaria não é o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), pois não há preocupação com a qualidade do atendimento aos usuários, tampouco com a valorização dos servidores.
Para o Simpa e para o Cores Fasc, o projeto não apresenta planejamento mínimo necessário: não existe definição sobre número de servidores no funcionamento dos equipamentos, estrutura física, composição das equipes ou diretrizes do SUAS. Ou seja: o PL da extinção da Fasc confirma a transferência da execução dos serviços a entidades privadas.
No final da reunião, foi entregue um ofício (em anexo) ao secretário adjunto, questionando diversos pontos do projeto que podem colocar em risco a Política de Assistência Social do município.
Participaram da reunião a diretora do Simpa Cindi Sandri, o coordenador do Cores FASC Iago Cunha, Angela Aguiar, Diego Nakata e João Pereira de Lima (conselheiros do Cores FASC), além do secretário adjunto da SMAS Nelson Beron e assessores da secretaria.
PORTO ALEGRE NÃO SE VENDE! PORTO ALEGRE SE DEFENDE!!!
SOMOS MUNICIPÁRI@S, SOMOS PORTO ALEGRE E VAMOS RESISTIR!
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