Dirigentes do Simpa e Atempa estiveram em reunião com a secretária Municipal de Educação (Smed) para tratar da exigência de apresentação do registro junto ao Conselho de Educação Física (Cref 2ª Região) para professoras e professores de educação física da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre. Na agenda também foi questionada a convocação dos profissionais para trabalharem, no mês de janeiro de 2023, nas piscinas comunitárias de Porto Alegre.
REGISTRO
Ficou acordado que a Smed fará intermediação junto ao Cref 2ª Região para ampliar a negociação de pagamento dos valores devidos pelos colegas da educação física, apresentando o resultado ao Sindicato ainda esta semana. Outro ponto apresentado foi o pedido para que seja suspensa a cobrança de registro dos professores que não exercem a atividade.
CONVOCAÇÃO PARA PISCINAS COMUNITÁRIAS
Na reunião, acompanhada pela assessoria jurídica do Simpa, foi manifestada a preocupação das entidades quanto à ilegalidade da convocação feita pela Smed, para atuação dos profissionais de educação física da RME nas piscinas comunitárias durante a temporada de verão. Em especial aos professores que estão cumprindo estágio probatório e também no risco de desvio de função. Nem todos os professores de educação física têm a habilitação necessária para desempenhar a convocação, pois muitos não possuem bacharelado, apenas a licenciatura. A titular da Smed afirmou que a Secretaria observará as questões legais da convocação e que estes não estarão atuando diretamente com alunos, mas acompanhando as equipes.
Simpa e Atempa reforçaram a defesa e importância da política municipal de esportes, mas argumentaram que esta se faz com recursos humanos adequados e previstos na estrutura que atende à população.
PLENÁRIA PROFESSORAS/ES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Dia 15/12, às 19h, on-line pelo Zoom
Pauta:
– Retorno da reunião com a Smed.
>> Participação da assessoria jurídica do Sindicato.
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Deliberações da Plenária dos Professores de Educação Física
ORIENTAÇÕES SOBRE O REGISTRO:
– Professores(as) que estão inscritos no Conselho e que estão com anuidades atrasadas devem consultar o valor da dívida junto ao Cref e, após, agendar com atendimento com os setores jurídicos do Simpa ou da Atempa para análise e orientação de encaminhamento.
– Professores(as) que possuem dívidas no Cref anteriores a cinco anos, que não receberam notificação extrajudicialmente para pagamento, podem alegar a prescrição através do jurídico do Simpa ou da Atempa.
– Professores(as) inscritos no Cref e que estão sofrendo execução fiscal devem buscar imediatamente a defesa pelas assessorias jurídicas do Simpa.
– Professores(as) que pretendem fazer concurso para o cargo de professor de educação física precisam cumprir a exigência do edital com a devida inscrição no Conselho, em detrimento do art. 1º da Lei 9.696 de 01 de setembro de 1998: “O exercício das atividades de educação física e a designação de profissional de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física”.
– Em relação ao recadastramento exigido pelo PREVIMPA, informamos que o órgão noticiou a interrupção do processo, que será retomado em 2023, com ampla divulgação.
– Professores(as) de educação física que estejam exercendo atividades de direção, vice-direção de escola ou afastados das funções precípuas ao cargo, podem solicitar ao jurídico do Simpa e da Atempa o encaminhamento de pedido administrativo junto ao Cref da 2 Região, para que, no período respectivo de afastamento do cargo de professor de educação física, as mensalidades sejam suspensas.
Contatos para agendamento com as assessorias jurídicas:
Simpa
(51) 32282325
(51) 982477354 – celular e WhatsApp
Atempa
(51) 32867370 / 32867374
(51) 97018479 – celular e WhatsApp
